mauricioaraya.com · Blog do Maurício ArayaAdultização infantil: lei busca novas regras na Web
Diante da ampla repercussão e dos debates gerados nos últimos dias sobre a adultização infantil, impulsionados pelo vídeo do influenciador Felca, que trouxe denúncias e pontos de reflexão sobre o tema, incluindo práticas abusivas envolvendo menores, órgãos públicos decidiram se engajar na discussão e se movimentar, inclusive propondo novos projetos de lei para responsabilizar de forma mais incisiva aqueles que adotam esse tipo de conduta. Mas, de fato, o que há de novidade? Já existe algo concreto?
ResumoProjeto de Lei (PL nº 2.628/2022) propõe medidas mais severas contra a adultização infantil nas redes sociais;
Texto prevê limites à coleta de dados, restrições a publicidade infantil, verificação de idade e relatórios obrigatórios de plataformas;
Especialistas destacam riscos psicológicos da exposição precoce e alertam para equilíbrio entre lei, família e liberdade juvenil.
O professor de Direito da UniFacimp Wyden, Vinicius Serra, destaca que há iniciativas do Legislativo sobre o assunto. O evento mais recente e significativo sobre a temática foi a aprovação de um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados (PL n º 2.628/2022), idealizado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), proposto em dezembro de 2024 e posteriormente acompanhado pelo deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos-PI). Após ser atualizado pelos deputados e aprovado na Câmara, o projeto segue agora para nova votação no Senado.
Vinícius SerraO projeto de lei busca atualizar e impor regras mais rígidas à chamada prática da ‘adultização’ de crianças nas redes sociais, o que, segundo Vinícius, é essencial. “Vejo esse movimento como um passo importante, no sentido de exigir que as plataformas criem mecanismos mais eficazes de verificação de idade, fortaleçam o controle dos pais, removam conteúdos criminosos de forma imediata e deixem de lucrar com publicidade direcionada a menores. Essa é uma forma concreta de proteger quem ainda não tem maturidade para lidar com esse ambiente danoso”, explica.
O professor ainda comenta que o vídeo viralizado pelo influenciador expôs ao país uma realidade cruel, mostrando como crianças estavam sendo usadas e expostas. “Foi um choque coletivo, que finalmente obrigou o Legislativo a agir. Confesso que considero positivo quando a indignação social se transforma em pressão por medidas de proteção como essa”, complementa.
Para Vinícius, existe apenas um risco em relação a essas novidades: às vezes, a lei apresenta aspectos mais vagos, principalmente quando o Estado assume responsabilidades que são, antes de tudo, da família. Segundo ele, a grande questão agora é garantir que a lei não se afaste de sua essência e seja aplicada com equilíbrio, tornando-se lembrada como uma vitória na proteção de crianças e adolescentes.
Projeto de Lei
O PL n º 2.628/2022 reforça a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, exigindo que plataformas adotem o máximo de privacidade, limitem coleta de dados, verifiquem idade em conteúdos adultos e mantenham controles parentais ativos. Proíbe, ainda, publicidade direcionada a menores com base em comportamento ou emoção.
Ainda de acordo com o projeto, contas infantis devem ser vinculadas a responsáveis, sem perfis comerciais, e conteúdos que remetem à exploração sexual devem ser removidos imediatamente, com notificação às autoridades. Empresas com mais de 1 milhão de usuários menores de idade devem publicar relatórios semestrais, e infrações podem gerar advertências, multas de até R$ 50 milhões ou suspensão de atividades. Fabricantes de dispositivos conectáveis precisam alertar sobre riscos digitais nas embalagens.
Por que tanto debate
Paula ColodettiSegundo a psiquiatra infanto-juvenil e professora do Instituto de Educação Médica (Idomed), Paula Colodetti, esses debates partem do risco elevado de familiares e jovens se deixarem deslumbrar pelo retorno financeiro fácil e rápido proporcionado pela exposição na internet. Para além do ganho financeiro, há também a busca por reconhecimento, espaço na mídia e status social, o que traz uma questão psicológica sensível: a necessidade de se expor para ser amado e valorizado.
Paula alerta que longos períodos em frente às telas e a dependência excessiva do celular devem sempre chamar a atenção das famílias. “Comportamentos muito sensuais ou crianças e adolescentes agindo como adultos, falando como se fossem empresários de si mesmos, também devem ser questionados”, acrescenta.
“Não podemos moralizar excessivamente a questão, pois isso nos afastaria dos adolescentes, que provavelmente estão em um momento de descobertas. Mas conversar sobre a necessidade de manter certos desejos de forma privada e adotar estratégias adequadas possibilita uma evolução infantil mais saudável e não abusiva. Esse me parece um bom caminho”, finaliza Paula, apontando uma forma de atuação mais segura e equilibrada para os responsáveis.
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