Preço dos combustíveis volta a subir mas o governo trava o impacto
🔗 https://tugatech.com.pt/t84081-preco-dos-combustiveis-volta-a-subir-mas-o-governo-trava-o-impacto

#governo 

Cooperativa extrativista fecha venda bilionária de açaí amapaense em feira de alimentos em Xangai

O presidente Amiraldo Picanço celebrou o avanço do extrativismo amapaense em Xangai, destacando o papel estratégico do cooperativismo. A histórica parceria comercial com o mercado da China assegura novos investimentos estruturais para o fortalecimento da Rota do Aça

A cooperativa de produtores extrativistas de açaí do Amapá, Amazonbai, assinou em Xangai, na China, um contrato comercial histórico divulgado na sexta-feira (22) pelo governo federal, prevendo o fornecimento de 15 mil toneladas do fruto ao mercado chinês até o ano de 2031. O acordo de longo prazo foi fechado durante a Sial China, considerada a maior feira de alimentos do continente asiático, graças a um investimento estratégico de R$ 207 mil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) que financiou a missão internacional. O objetivo central do projeto é abrir canais globais de comercialização para o cooperativismo nortista, consolidando o reconhecimento das Rotas de Integração Nacional como política pública de desenvolvimento e inserindo comunidades tradicionais do estuário amazônico nas cadeias de consumo de altíssimo valor agregado e demanda internacional em expansão.

A consolidação do negócio coloca a região da foz do Rio Amazonas sob os holofotes do comércio de exportação global e valida o modelo de bioeconomia defendido por especialistas ambientais. A Amazonbai é uma das principais vitrines da chamada Rota do Açaí, uma vertente da estratégia nacional de desenvolvimento do MIDR concebida especificamente para fortalecer os arranjos produtivos locais e incentivar a preservação florestal por meio da geração de renda com a floresta em pé. O compromisso firmado até a próxima década garante estabilidade financeira e previsibilidade de safra para centenas de famílias ribeirinhas amapaenses, provando que o manejo comunitário e certificado de alimentos nativos possui fôlego técnico e comercial para abastecer superpotências econômicas sem a necessidade de expansão de fronteiras agrícolas destrutivas.

O palco dessa conquista econômica, a Sial China, registrou na edição de 2026 a maior delegação comercial da história do Brasil no evento. Ao todo, o pavilhão nacional abrigou 82 empresas exportadoras brasileiras, um salto expressivo quando comparado às 54 companhias que participaram da feira no ano anterior. O crescimento exponencial da comitiva nacional reflete a necessidade premente do agronegócio e da agroindústria do país de diversificar parceiros na Ásia. No entanto, o diferencial deste ano esteve justamente na presença ativa de cooperativas extrativistas e pequenos produtores da Amazônia, que dividiram espaço com os gigantes tradicionais de proteína animal e grãos, provando que as iguarias socioambientais ganharam status de prioridade na pauta de exportações de alto impacto geopolítico.

Para o governo federal, o sucesso da operação amapaense em solo asiático serve como uma validação prática de que o suporte financeiro governamental é capaz de criar pontes sólidas entre o pequeno produtor isolado e o comprador global. De acordo com Edgar Caetano, secretário substituto de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do MIDR, o impacto dessa iniciativa transcende o volume financeiro imediato gerado pelo contrato. Segundo a avaliação técnica do ministério, ao colocar o açaí certificado do Amapá nas gôndolas chinesas, cria-se uma aliança estratégica com instituições e redes de distribuição estrangeiras que passam a enxergar as Rotas de Integração Nacional como um selo de origem garantida, sustentabilidade e justiça social, elevando o valor percebido de toda a produção do país.

✓ Assinou

A logística estruturada para atender o imenso mercado asiático exigirá o aprimoramento dos processos de processamento, congelamento e transporte do fruto, que sairá das áreas de manejo insular e de várzea do Amapá diretamente para os grandes centros urbanos chineses. A garantia de fornecimento contínuo de um volume tão expressivo estimula investimentos privados internos em infraestrutura portuária, maquinários de ponta e capacitação de mão de obra local. Esse ciclo de industrialização na própria região de origem ataca uma lacuna histórica da economia nortista, que historicamente exportava matérias-primas brutas e importava subprodutos valiosos, revertendo o fluxo econômico para manter a maior fatia do lucro dentro do território produtor.

Diante do cenário de forte apelo à transição ecológica global, o contrato da Amazonbai estabelece uma quebra de paradigma na forma como o mundo consome os ativos da biodiversidade brasileira. O público consumidor chinês, cada vez mais atento às propriedades nutricionais e ao apelo saudável dos alimentos funcionais, passa a ser o financiador direto de um sistema produtivo que protege os mananciais hídricos e a fauna da Amazônia Amapaense. Enquanto o debate sobre os limites do desmatamento avança nos fóruns internacionais, os extrativistas do Amapá demonstram de forma prática e pragmática que o desenvolvimento de um estado periférico da federação não depende da destruição de seus recursos naturais, mas sim da valorização inteligente e da inserção soberana de sua identidade regional no comércio do século vinte e um.

Congresso restabelece repasses federais a municípios endividados e contraria equipe econômica do governo

A decisão do Congresso beneficia cerca de 3,1 mil cidades pequenas ao dispensar a certidão negativa de débitos do Tesouro Nacional. O afrouxamento temporário das regras garante o repasse de verbas de emendas parlamentares antes das restrições eleitorais

O Congresso Nacional restabeleceu, na última quinta-feira (21), em Brasília, por meio da derrubada de quatro vetos da Presidência da República à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, a autorização para que municípios com até 65 mil habitantes e pendências fiscais voltem a firmar convênios com o governo federal e receber recursos de emendas e programas públicos. A medida, aprovada por maioria absoluta de deputados e senadores em sessão conjunta, atendeu à forte pressão de prefeitos e representantes municipais em decorrência das graves dificuldades financeiras enfrentadas pelas prefeituras e buscou viabilizar os repasses antes do período de restrição das eleições municipais deste ano. Com os dispositivos restaurados, cerca de 3,1 mil cidades de pequeno e médio porte ficam temporariamente dispensadas de comprovar regularidade fiscal em um momento considerado crítico para a sobrevivência das finanças locais.

A decisão do Parlamento reconfigura o xadrez orçamentário do país e representa uma vitória expressiva para as administrações municipais. De acordo com o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre, a deliberação era urgente porque a Lei Eleitoral impede as transferências voluntárias da União nos três meses que antecedem o pleito, o que exigia uma resposta imediata para salvar o fluxo de caixa dos pequenos municípios. Em um cenário de asfixia econômica, a possibilidade de assinar convênios sem as amarras burocráticas tradicionais funciona como uma tábua de salvação para prefeitos que enfrentam desafios extremos para implementar políticas públicas básicas, como saúde e educação. A garantia da votação já havia sido firmada dias antes, durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento que reuniu gestores de todo o país na capital federal.

O ponto nevrálgico da flexibilização aprovada pelos parlamentares atinge diretamente o CAUC, o sistema do Tesouro Nacional que funciona como uma espécie de cadastro de inadimplentes dos entes públicos, reunindo informações fiscais, previdenciárias e administrativas de estados e municípios. Pelas novas regras restabelecidas pela LDO, a checagem das exigências legais para o recebimento de verbas federais passa a ocorrer exclusivamente no momento da assinatura do convênio, sem a necessidade de uma nova verificação no momento da liberação efetiva do dinheiro. Para as cidades com até 65 mil moradores, a nova legislação concede um salvo-conduto prático, desobrigando a comprovação de regularidade no CAUC para a obtenção de transferências e doações de bens, materiais e insumos.

Além do alívio financeiro para as prefeituras inadimplentes, o pacote de vetos derrubados pelo Congresso Nacional trouxe outros acenos importantes para as bases governistas nos estados. Deputados e senadores garantiram o retorno de um dispositivo que autoriza a realização de doações de bens, recursos financeiros e outros benefícios em pleno período eleitoral, desde que as condições tenham sido previamente definidas pelo doador. Da mesma forma, o Legislativo restabeleceu a permissão para que o governo federal destine verbas diretamente para a realização de obras, reformas e manutenção de rodovias estaduais e municipais, além de investimentos estruturantes na malha hidroviária nacional, ampliando o alcance do orçamento federal nas economias locais.

A queda de braço entre os poderes, no entanto, expõe uma fratura profunda na visão sobre a responsabilidade fiscal do país. O Palácio do Planalto, que havia vetado originalmente 44 trechos da LDO sob o argumento de preservar a saúde fiscal do Estado, vê a decisão do Congresso com forte preocupação. A equipe econômica do governo federal sustenta que a dispensa de certidões negativas contraria as diretrizes históricas da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige rigorosa adimplência financeira para a celebração de qualquer repasse voluntário. O Executivo também alerta para o risco de violação de preceitos constitucionais, uma vez que a nova regra permite a concessão de benefícios públicos a municípios que possuem débitos ativos junto à Seguridade Social, abrindo um precedente que pode fragilizar a arrecadação federal.

Esse embate institucional não é inédito no cenário político nacional. No ano de 2025, uma flexibilização de teor semelhante também havia sido barrada pela Presidência da República e, da mesma forma, restabelecida posteriormente pela força política do Congresso Nacional. O vaivém legislativo demonstra a consolidação de um padrão de comportamento do Parlamento, que prioriza o atendimento às demandas imediatas dos prefeitos em detrimento do rigor fiscal defendido pelo Ministério da Fazenda. Enquanto os dispositivos restaurados seguem agora para a promulgação formal, o que se desenha na prática é um afrouxamento temporário das regras de controle financeiro, permitindo que bilhões de reais em emendas parlamentares cheguem à ponta final do eleitorado, mesmo sob a sombra de severas críticas técnicas sobre a sustentabilidade econômica dessa medida.

Governo faz alerta para vulnerabilidade crítica no Windows e manda fazer atualização imediata

https://fed.brid.gy/r/https://convergenciadigital.com.br/governo/governo-faz-alerta-para-vulnerabilidade-critica-no-windows-e-manda-fazer-atualizacao-imediata/

Reforma Tributária: Justiça mantém liminar do Sindicato das Empresas de TI de SP contra cobrança de impostos nos dividendos

https://fed.brid.gy/r/https://convergenciadigital.com.br/governo/reforma-tributaria-justica-mantem-liminar-do-sindicato-das-empresas-de-ti-de-sp-contra-cobranca-de-impostos-nos-dividendos/

IA com a ANPD e Cibersegurança com a Anatel é complexo e exigirá articulação política

https://fed.brid.gy/r/https://convergenciadigital.com.br/governo/ia-com-a-anpd-e-ciberseguranca-com-a-anatel-e-complexo-e-exigira-articulacao-politica/