Proposta de alteração na jornada de trabalho coloca em risco recordes de emprego formal no Amapá
Responsável por grande parte do PIB amapaense, o comércio macapaense encara incertezas; sem a escala tradicional, cartazes de vagas como este podem desaparecer devido ao impacto financeiro nos pequenos negócios
5 de maio de 2026
Emanoel Reis, Macapá – AP Editor – Contato: 96.98106.1147 –
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[email protected] A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), por meio de seu vice-presidente Valmir Rodrigues da Silva, alertou nesta semana para o risco de retração econômica e fechamento de postos de trabalho no Amapá e no Brasil, caso as Propostas de Emenda à Constituição (PECs 221/19 e 8/25) que extinguem a escala de trabalho 6×1 sejam aprovadas sem um debate técnico aprofundado. A entidade argumenta que a mudança drástica na jornada elevará os custos operacionais de micro e pequenas empresas, forçando o repasse de preços ao consumidor e ameaçando a sustentabilidade do setor de serviços, que hoje sustenta o crescimento recorde do emprego formal no estado amapaense. A preocupação central reside na vulnerabilidade dos pequenos negócios, que possuem menor margem de manobra financeira para absorver novas despesas trabalhistas em um cenário de fragilidade pós-pandemia e alta carga tributária.
“O primeiro impacto será
sentido no aumento de
preços. Segundo, a quebra
de negócios; vão fechar
muitas empresas no estado.”
O cenário descrito por Rodrigues da Silva projeta uma sombra de incerteza sobre um dos períodos mais prósperos da economia do Amapá. Atualmente, o estado vive um momento de efervescência no empreendedorismo, impulsionado por políticas públicas que facilitam o acesso ao crédito e a formalização através do registro de Microempreendedor Individual (MEI). Esse ecossistema, contudo, é composto majoritariamente por empresas de pequeno porte que operam com quadros de funcionários reduzidos. Para essas organizações, a transição para uma jornada reduzida não significa apenas um ajuste de escala, mas a necessidade imediata de novas contratações para manter o funcionamento do estabelecimento, o que gera um efeito cascata nos custos fixos de pessoal. No Amapá, onde o setor de serviços é o coração da atividade econômica, representando cerca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB), o impacto seria sentido de forma quase instantânea nas prateleiras e nos balcões de atendimento.
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A crítica do setor produtivo não se volta necessariamente ao bem-estar do trabalhador, mas ao que classificam como uma “abordagem populista e eleitoral” de um tema que exige rigor matemático e econômico. Valmir Rodrigues da Silva enfatiza que decisões econômicas dessa magnitude, quando tomadas sem o devido cuidado ou estudos de impacto regionalizados, costumam resultar em consequências inversas às pretendidas. Em vez de mais tempo de lazer e qualidade de vida, o desfecho pode ser o fechamento de portas. Para o dirigente, se o empresário não encontrar mercado que comporte o aumento dos preços derivados da nova escala, a única saída será o encerramento das atividades. Esse fenômeno, se replicado em massa, interromperia uma trajetória de três anos de recordes na geração de empregos com carteira assinada no estado, onde o estoque de vagas formais acaba de ultrapassar a histórica marca de 100 mil postos em 2025.
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“Infelizmente, com um projeto
que tem uma abordagem
populista e eleitoral, não
avançaremos na qualidade
do debate sobre a jornada.”
A gestão estadual de Clécio Luís tem focado na robustez desse mercado formal, consolidando o Amapá como líder proporcional na criação de novas oportunidades de trabalho no Brasil. No entanto, a sustentabilidade desse modelo depende da saúde financeira das pequenas empresas. A advertência da CACB ressalta que o aumento do custo do trabalho sem um ganho correspondente na produtividade ou na desoneração tributária empurra o pequeno empresário para uma encruzilhada. A inflação de serviços, setor que engloba desde salões de beleza e oficinas até restaurantes e consultorias, tende a subir para cobrir os encargos de novos turnos de trabalho. Se o consumo das famílias não acompanhar esse aumento, o desemprego torna-se a variável de ajuste inevitável para a sobrevivência do capital.
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O coro das associações comerciais ganha o reforço de Alfredo Cotait Neto, presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP). Para Cotait, o momento político é inoportuno para uma reforma de tal envergadura. Ele defende que o debate sobre o fim da escala 6×1 deveria ser adiado para 2027, garantindo que a discussão ocorra fora do ciclo de influências eleitorais que costuma simplificar temas complexos em busca de dividendos nas urnas. A proposta das lideranças empresariais é a abertura de um fórum de diálogo que inclua a sociedade civil organizada, unindo trabalhadores e empregadores em uma mesa de negociação que considere as realidades distintas de cada região do país. O argumento é que o Brasil, com suas dimensões continentais e disparidades econômicas, não pode adotar uma regra única sem considerar que o fôlego de uma multinacional é diametralmente oposto ao de uma microempresa no interior do Amapá.
✓ Assinou
“Se eu não tiver mercado
para garantir esse preço
aumentado, vou acabar
fechando o meu negócio
e gerando desemprego.”
Enquanto a tramitação avança na Câmara dos Deputados, o clima entre os pequenos comerciantes é de vigília. O sucesso recente do Amapá na formalização de trabalhadores e na circulação de riqueza transformou os pequenos negócios nos principais motores do desenvolvimento regional. A preocupação é que uma mudança brusca nas regras do jogo possa desestruturar o que foi construído nos últimos anos com programas de capacitação e financiamento. A visão da CACB é clara: a prosperidade social deve ser o objetivo final, mas ela só é alcançável através de uma economia equilibrada. O receio é que a PEC, da forma como está proposta, acabe por punir justamente aqueles que mais geram emprego no país, transformando a busca por melhores condições de trabalho em um retrocesso para a empregabilidade formal e para a estabilidade econômica dos estados que mais dependem do setor de serviços.
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