Sou 100% a favor da regulação das Big Techs.

https://youtu.be/6826oOv_gwY?si=NoyAaddly1PvdkHg

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Tecnofeudália 23 - A Caixa de Pandora da violência política

https://fediverse.tv/w/goDMEYdyDj6MfDArBEyjFT

Quando o mercado se autorregula:

🔗 https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sudeste/sp/entidade-estima-que-36-das-bebidas-vendidas-no-brasil-sao-falsificadas/

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MICA e a morte da inovação cripto na Europa

Regulamentação europeia está matando a inovação em cripto? 🤔

- O que foi dito:
• Startups têm pouca chance de conseguir licença frente às gigantes.
• Empresas grandes (ex: BitGo) têm dinheiro para contratar os melhores advogados e “fazer funcionar”.
• Conclusão: o MICA e as regulações da UE acabam por eliminar a possibilidade de desenvolver inovação na Europa.

-...

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Tesouro pode usar títulos como reserva de stablecoins

🚨 Você sabia? O Tesouro pode aceitar títulos de dívida como reserva para stablecoins — e isso muda o jogo.

• O que acontece:
- Estão criando uma ponte para que emissores comecem a fazer suas emissões.
- Depois o Tesouro diz: "se for emissão de bonde, de título de dívida do governo, você pode utilizar como reserva das stablecoins." 💬

• Impacto:
- Governo: facilita a...

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Brasileiros têm dificuldade para entender normas

Os brasileiros enfrentam dificuldades para encontrar e entender as regras que devem cumprir. É o que aponta pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada na última quarta-feira, 4 de setembro. Entre os entrevistados, 65% declararam que conseguem localizar normas e regras do país. No entanto, 58% deles afirmaram ter dificuldades para encontrá-las. Já 36% do total de entrevistados responderam não compreendê-las. 

De acordo com o levantamento Retratos da Sociedade Brasileira: Percepções sobre a Regulamentação, a idade e escolaridade são os fatores que mais influenciam no acesso e na compreensão das regras.

Entre os jovens de 16 a 24 anos, 72% conseguem encontrar as regras. Entre os entrevistados com 65 anos ou mais, esse índice cai para 56%. Além disso, quanto maior o nível de instrução, maior a facilidade em localizar e entender o conteúdo regulatório.

Baixa participação social

A pesquisa evidenciou que 56% dos brasileiros nunca participaram de algum processo de elaboração ou aplicação das normas. Entre os que participaram, 55% declararam dificuldades ao longo do processo. 

Para a especialista em Políticas e Indústria da CNI, Maite Sarmet, o envolvimento da população na elaboração de regulamentações é fundamental para que as normas atendam o interesse público. 

“A sociedade civil deve estar ciente dos requisitos necessários para que os produtos que consome cheguem na mesa com maior qualidade possível, por exemplo, e como muitas vezes os preços são reflexo de um ambiente regulatório complexo e insegurança jurídica que vem da imprevisibilidade do processo regulatório”, exemplifica. 

Segundo Sarmet, o governo tem se empenhado para garantir maior participação da sociedade na elaboração de normas, como no caso do Brasil Participativo. A plataforma reúne informações sobre processos que permitem a participação da população, como consultas públicas, e já registrou a contribuição de 1,6 milhão de pessoas desde o lançamento, em 2023. A especialista ressalta, contudo, a necessidade de ampliar a divulgação de processos participativos, com orientações mais acessíveis. 

Ao analisar os desafios da participação cidadã no Brasil, o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), Daniel Cara, aponta que não basta apenas criar ferramentas de consulta pública ou canais de escuta da população. É preciso que a sociedade desenvolva uma compreensão mais ampla de seu papel no processo democrático. “Toda a iniciativa de participação, como o Brasil Participativo, é um avanço, mas o que falta é uma cultura social, de compreensão de que as normas e leis, na verdade, pertencem a todos. É parte do nosso contrato social, da nossa forma de viver em sociedade”, avalia.

Ainda de acordo com a pesquisa, a idade impacta na percepção sobre a participação nos processos regulatórios: 53% das pessoas entre 18 e 24 anos declararam que é fácil ou muito fácil participar. Entre as pessoas com 65 anos ou mais, 62% afirmaram ter certa ou muita dificuldade em participar. 

Medidas para melhorar a regulação

Entre os entrevistados, 45% afirmaram conhecer o empenho do governo federal para melhorar a qualidade do marco regulatório do país. Ainda assim, para 23% essa não é uma prioridade da gestão e 76% declararam que a atenção é insuficiente ou que a agenda pode ser fortalecida e ampliada.

A pesquisa foi elaborada a partir dos dados do Instituto de Pesquisa Nexus que ouviu 2,01 mil cidadãos com idades a partir de 16 anos em todas as Unidades da Federação. As entrevistas foram realizadas entre 29 de abril e 5 de maio de 2025.

Brasil 61

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Publiquei um resgate histórico de uma perspectiva pouco registrada em relação aos movimentos e alianças que levaram à redação atual do artigo 19 do Marco Civil da Internet, cujo conteúdo levou à realidade constitucional que o Supremo Tribunal Federal volta a se debruçar hoje.

https://lnkd.in/dA2hM2H5

#Internet #regulação #bigtechs #MCI

https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/redes-sociais-no-banco-dos-reus-entre-aliancas-e-principismos

"Sérgio Rosenthal é um dos advogados do X, do bilionário Elon Musk, no Brasil. Ele não fala sobre o processo, que envolve uma série de capítulos de queda de braço com Moraes, mas faz questão de debater as propostas em discussão para aprimoramento da legislação sobre as redes e plataformas. O governo Lula prepara duas propostas, sendo uma com foco maior em direito dos usuários e menor em punições, e outra para impedir abusos na questão concorrencial. A oposição também apresentou proposta que designa a autoridade competente para regular as plataformas. Além disso, o STF julga a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

“O Marco Civil me parece uma lei muito equilibrada. Talvez não seja 100% eficiente para o presente momento e algum aprimoramento seja ainda necessário. Mas, de todo modo, eu repito, não vejo isso como uma atribuição do Supremo Tribunal Federal ou de qualquer órgão do nosso Poder Judiciário. Cabe ao Congresso Nacional legislar sobre o tema”, ressaltou o criminalista.

Para Rosenthal, o problema é que a discussão está afetada pela política. “O que mais me preocupa é que se criem regras que venham a suprimir o direito à livre expressão”."

https://www.estadao.com.br/politica/coluna-do-estadao/regulacao-das-redes-acao-contra-moraes-nos-eua-deve-influenciar-debate-no-brasil/

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