O Brasil Participativo é um projeto baseado no Decidim (https://decidim.org/pt-br/) que é uma plataforma de democracia direta
Ela fornece meios para que possamos ter uma participação pública em decisões governamentais.
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Brasileiros têm dificuldade para entender normas
Os brasileiros enfrentam dificuldades para encontrar e entender as regras que devem cumprir. É o que aponta pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada na última quarta-feira, 4 de setembro. Entre os entrevistados, 65% declararam que conseguem localizar normas e regras do país. No entanto, 58% deles afirmaram ter dificuldades para encontrá-las. Já 36% do total de entrevistados responderam não compreendê-las.
De acordo com o levantamento Retratos da Sociedade Brasileira: Percepções sobre a Regulamentação, a idade e escolaridade são os fatores que mais influenciam no acesso e na compreensão das regras.
Entre os jovens de 16 a 24 anos, 72% conseguem encontrar as regras. Entre os entrevistados com 65 anos ou mais, esse índice cai para 56%. Além disso, quanto maior o nível de instrução, maior a facilidade em localizar e entender o conteúdo regulatório.
Baixa participação social
A pesquisa evidenciou que 56% dos brasileiros nunca participaram de algum processo de elaboração ou aplicação das normas. Entre os que participaram, 55% declararam dificuldades ao longo do processo.
Para a especialista em Políticas e Indústria da CNI, Maite Sarmet, o envolvimento da população na elaboração de regulamentações é fundamental para que as normas atendam o interesse público.
“A sociedade civil deve estar ciente dos requisitos necessários para que os produtos que consome cheguem na mesa com maior qualidade possível, por exemplo, e como muitas vezes os preços são reflexo de um ambiente regulatório complexo e insegurança jurídica que vem da imprevisibilidade do processo regulatório”, exemplifica.
Segundo Sarmet, o governo tem se empenhado para garantir maior participação da sociedade na elaboração de normas, como no caso do Brasil Participativo. A plataforma reúne informações sobre processos que permitem a participação da população, como consultas públicas, e já registrou a contribuição de 1,6 milhão de pessoas desde o lançamento, em 2023. A especialista ressalta, contudo, a necessidade de ampliar a divulgação de processos participativos, com orientações mais acessíveis.
Ao analisar os desafios da participação cidadã no Brasil, o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), Daniel Cara, aponta que não basta apenas criar ferramentas de consulta pública ou canais de escuta da população. É preciso que a sociedade desenvolva uma compreensão mais ampla de seu papel no processo democrático. “Toda a iniciativa de participação, como o Brasil Participativo, é um avanço, mas o que falta é uma cultura social, de compreensão de que as normas e leis, na verdade, pertencem a todos. É parte do nosso contrato social, da nossa forma de viver em sociedade”, avalia.
Ainda de acordo com a pesquisa, a idade impacta na percepção sobre a participação nos processos regulatórios: 53% das pessoas entre 18 e 24 anos declararam que é fácil ou muito fácil participar. Entre as pessoas com 65 anos ou mais, 62% afirmaram ter certa ou muita dificuldade em participar.
Medidas para melhorar a regulação
Entre os entrevistados, 45% afirmaram conhecer o empenho do governo federal para melhorar a qualidade do marco regulatório do país. Ainda assim, para 23% essa não é uma prioridade da gestão e 76% declararam que a atenção é insuficiente ou que a agenda pode ser fortalecida e ampliada.
A pesquisa foi elaborada a partir dos dados do Instituto de Pesquisa Nexus que ouviu 2,01 mil cidadãos com idades a partir de 16 anos em todas as Unidades da Federação. As entrevistas foram realizadas entre 29 de abril e 5 de maio de 2025.
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