O capítulo de soberania digital sofreu uma evolução positiva no número e detalhe de medidas. São 21 pontos, que tentarei aqui enumerar sem estar a replicar o texto: direito à internet, internet sem censura, encriptação, #netneutrality, #routerfreedom, #privacidade, direito ao esquecimento, incentivo (em que formato?) à interoperabilidade e migração entre plataformas, dar força à Lei das Normas Abertas, não à #vigilância e à #discriminação, combate à #desinformação e discurso de #ódio.

Querem rever a transposição da diretiva de direitos de autor (para as exceções de TDM *na investigação* [no ano passado era para todos], e artigos 15º e 17º). Querem "expandir a cláusula de fair use", só que não há clausula nenhuma, não há fair use na europa...

Defendem #PublicMoneyPublicCode, redes descentralizadas (#fediverso ?), rever os #artigo15 e #artigo17 da directiva de direitos de autor, "garantir o acesso às aplicações da Administração Pública a todos os cidadãos sem discriminação a um determinado fornecedor ou plataforma", ensinar métodos e técnicas em vez de software específico, interoperabilidade obrigatória e fazer um levantamento da actual situação de vendor lock-in.

Preocupam-se com os direitos, possibilidades de discriminação e insegurança advindos da #IA e #IoT, combatem as #JunkFees.

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