Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994): direitos, prerrogativas e mudançasO Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) regula direitos, prerrogativas e deveres dos advogados, garantindo independência profissional, acesso a autos... #TribunaldeÉtica #AtualizaçõesOAB #EstatutodaAdvocacia #TribunaldeÉtica
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OAB diz ser incompatível advocacia privada nas funções estratégicas da AGUO PL 5.531/2016 propõe autorizar integrantes da AGU a exercer advocacia privada sob regras; a OAB alerta que essa prática pode ser incompatível em fun... #OAB #AdvocaciaPública #AGU #AtualizaçõesOAB
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STF declara inconstitucional proibição de cotas raciais em SCO STF anulou a lei de Santa Catarina que proibia as cotas raciais. A Corte reconheceu que ações afirmativas são legítimas para buscar igualdade materi... #DireitoConstitucional #AtualizaçõesOAB #cotasraciais #DecisãodoSTF
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Edital do 46º Exame de Ordem Unificado é divulgado pela OABO edital do 46º Exame de Ordem Unificado já foi divulgado, com inscrições abertas até 9 de fevereiro de 2026. O exame é essencial para quem deseja se ... #ConcursosPúblicos #AssociacaodosAdvogados #AtualizacoesOAB #ExamedeOrdem
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O papel de Jorge Messias no Supremo Tribunal Federal e seus impactosA indicação de Jorge Messias ao STF gera expectativas positivas, especialmente entre a OAB. Seu compromisso com a ética, justiça e direitos humanos pr... #AnáliseseOpinião #AtualizaçõesOAB #AtualizaçõesSTF #JorgeMessias
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Encontro Nacional da OAB destaca formação e prerrogativas de advogadosA Escola Superior de Advocacia (ESA) oferece uma plataforma digital integrada para a formação de advogados, permitindo acesso a cursos e recursos onli... #EventoseProgramações #95anosOAB #AtualizaçõesOAB #formaçãojurídica
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Conheça os Desafios e Avanços na Fiscalização da Advocacia em 2025A fiscalização da advocacia é essencial para manter a ética e a qualidade na profissão, abordando questões como publicidade irregular e a presença de ... #CarreiraJurídica #AtualizaçõesOAB #ÉticanaAdvocacia #FiscalizaçãodaAdvocacia
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Resultados Preliminares da 2ª Fase do 44º Exame de Ordem: Confira Agora!O resultado preliminar do 44º Exame de Ordem da OAB já está disponível. Os candidatos podem conferir seus resultados no site da OAB e têm um prazo de ... #ConcursosPúblicos #95anosOAB #AtualizaçõesOAB #ExamedeOrdem
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Procuradoria Nacional intensifica ações em defesa das prerrogativas da advocaciaA Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas (PNP) desempenha um papel essencial na proteção dos direitos dos advogados no Brasil. Sua atuação ... #NotíciasJurídicas #AtualizaçõesOAB #CFOAB #PrerrogativasdaAdvocacia
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OAB brilha no 10º Fórum Jurídico do BRICS com lideranças internacionaisA OAB desempenha um papel crucial no cenário jurídico global, promovendo a troca de experiências e defendendo temas como direitos humanos e ética na a... #EventoseProgramações #95anosOAB #AtualizaçõesOAB #CooperaçãoJurídica
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