Não tem como você garantir isso. A lei não deixa claro o que é "acesso provável" nem se sistemas operações como o arch são "ferramentas". Se eu tivesse tomando essa decisão em qq uma dessas comunidades eu tirava o meu da reta, e depois que rolasse alguma jurisprudência, aí, talvez, eu recolocaria. Ps... isso é péssimo para pesquisa e desenvolvimento no Brasil.
@alebecker @vitu @Sunraku a lei deixa claro sim o que é acesso provável, significa qualquer coisa que possa ser acessada por adolescentes, mesmo sem ser direcionada a este grupo.
fizeram isso de propósito pra enquadrar tudo dentro da lei.
@xinayder @alebecker @Sunraku me desculpe, mas não, não significa tudo q "possa ser acessado".
Por mais q haja uma definição logo no art. 1º, ela segue sendo vaga, mas não significa "qualquer coisa q possa ser acessada por crianças"
Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se acesso provável por crianças e adolescentes as seguintes situações:
I – suficiente probabilidade de uso e atratividade do produto ou serviço de tecnologia da informação por crianças e adolescentes;
II – considerável facilidade ao acesso e utilização do produto ou serviço de tecnologia da informação por crianças e adolescentes; e
III – significativo grau de risco à privacidade, à segurança ou ao desenvolvimento biopsicossocial de crianças e de adolescentes, especialmente no caso de produtos ou serviços que tenham por finalidade permitir a interação social e o compartilhamento de informações em larga escala entre usuários em ambiente digital.
@vitu @alebecker @Sunraku "considerável facilidade"
um PC com um SO instalado possui considerável facilidade de ser acessado por crianças
GTA instalado em um PC, ou até mesmo no console, possui considerável facilidade de ser acessado por crianças
eu concordo que tem que ser explicado e que no momento é bem abrangente e genérico, mas não ficaria surpreso se o inteligentíssimo congresso HONESTO dizer que não tem nada de errado nessas definições.
@vitu @alebecker @Sunraku também acho que o Linux não será proibido, mas vendo o andar da carruagem, a situação me preocupa (e enoja).
https://itsfoss.com/news/distros-response-age-verification-laws/
Eu não acho exagerada a reação. A lei está muito mal escrita. Ela basicamente torna impossível acessar ecossistema de forks e distros linux no brasil, pq existem milhares, não dá pra pedir para todas se adaptarem.
O ideal seria um cadastro positivo. A ANPD listar os SO "seguros" que tem a verificação, e obrigarmos os fabricantes de notebooks e pcs a só venderem os computadores com SO seguros. No limite, os pais da criança garantem que ela está usando um SO seguro.
@cesarb @vitu @xinayder @Sunraku
Mano, sim, mas... assim... pensa no que um muleque de 14... 15 anos... tá pensando a todo momento, assim... no que ele pensa toda hora msm. E considere que até ontem ele podia acessar isso sem dificuldade, e agora vai bloquear. Vc acha que um sistema operacional que permite ele acessar isso não é de "alta atratividade"? Eu realmente não to falando de circuitos integrados. Ou to, se vc for o Bender.
@cesarb @vitu @alebecker @Sunraku e é exatamente esse o objetivo. essa lei foi um copia e cola da lei da Califórnia.
e o pior, foi feita sem consulta pública. acho que a lei foi aprovada em tempo recorde, demorou menos de 1 semana desde sua apresentação (salvo engano) até ser aprovada no congresso.
depois confiram os artigos 34 e 37 da lei. o governo sabe que isso vai ser usado pra vigilância em massa.
@cesarb @vitu @alebecker @Sunraku outra, isso nunca foi sobre proteger crianças e adolescentes.
existe uma tendência global pra adotar essas medidas invasivas e abusivas, começou no Reino Unido e agora se espalha como um câncer pelo mundo todo. daqui a pouco a UE passa uma lei parecida.
e já já proíbem o uso de VPN, como está sendo feito no Reino Unido.
e digo mais: existem inúmeras maneiras de alcançar estes objetivos sem criar um sistema propenso a vazamento de dados e vigilância.
@xinayder @cesarb @vitu @Sunraku
Cara, aí não concordo. A lei é necessária sim. Por mim proibia redes sociais e celulares para crianças, principalmente abaixo de 14.
A questão é o método. A impressão que eu tenho é que quem escreveu a lei não entende como tecnologia funciona. Um muleque de 14 anos com um pen drive consegue burlar isso. Da forma que está, ela cria insegurança jurídica e não protege as crianças.
@alebecker @cesarb @vitu @Sunraku
concordo que algo tem que ser feito e que esse método não é o melhor.
mas quando vemos países que são considerados um modelo de adoção de leis que preservam privacidade dos usuários (UE), pressionarem para adotar uma lei que permite o escaneamento em massa de suas mensagens e imagens para identificar conteúdo de abuso sexual infantil...
e ai você descobre que existem pessoas isentas desse escaneamento...
tudo começa a se encaixar
@alebecker @cesarb @vitu @Sunraku
vc começa a perceber que quem quer implementar essas leis e medidas de "proteção de crianças online" usa esse argumento pra convencer as massas.
o que eles querem é saber exatamente o que vc faz online. vigilância em massa. e as leis são escritas e formuladas de jeitos bem genéricos e abrangíveis, para ter respaldo legal para a espionagem em massa.
@alebecker @cesarb @vitu @Sunraku
aí começa a ter os casos de má utilização dos intrumentos. hoje, podem mostrar trabalho indo atrás dos criminosos. amanhã, podem ir atrás das minorias (afinal, no Reino Unido já bloquearam o conteúdo LGBT online pq eh ofensivo às crianças :) )
depois, vão atrás dos dissidentes. imagina ter que prestar depoimento na sede da PF pq vc chamou o atual presidente da república de cachaceiro? ou que vc chamou o ex-presidente preso de broxa?
@alebecker @cesarb @vitu @Sunraku aí vc pode argumentar: "ah mas tem que detalhar a lei, explicar os termos, quem será atingido"
cara. procura sobre o #ChatControl. a UE tá propondo a mesma ideia há mais de 3 anos. milhares de especialistas já falaram pra Comissão Europeia que o jeito que querem implementar a lei tá errado e é muito perigoso.
sabe o que a Comissão (e o Conselho da Europa) fizeram? ignoraram a opinião pública e dos especialistas. não corrigiram os textos.
@alebecker @cesarb @vitu @Sunraku
então, me desculpe se estou sendo muito alarmista. mas a tendência que vem mostrando ser verdade é justamente essa de que usam esse tema como fachada pra atingir outros objetivos, que no caso é a vigilância em massa e o fim da privacidade dos cidadãos e outros que estão muito aquém de proteger crianças e adolescentes.
@xinayder @cesarb @vitu @Sunraku
Acho q não é alarmismo não. A história do capitalismo é a história do cercamento. Impedir de forma indireta o software livre ia ser um golasso pras big techs.
Ainda que reconheça a importância de proteger as crianças (por mim fazia igual a espanha e proibia redes para menores de 16), nesse caso acho q existe um risco real pro software lvre.
Vovô Vitu 
Bruno
Ale
Alex
cesarb