@vitu @Sunraku

Não tem como você garantir isso. A lei não deixa claro o que é "acesso provável" nem se sistemas operações como o arch são "ferramentas". Se eu tivesse tomando essa decisão em qq uma dessas comunidades eu tirava o meu da reta, e depois que rolasse alguma jurisprudência, aí, talvez, eu recolocaria. Ps... isso é péssimo para pesquisa e desenvolvimento no Brasil.

@alebecker @vitu @Sunraku a lei deixa claro sim o que é acesso provável, significa qualquer coisa que possa ser acessada por adolescentes, mesmo sem ser direcionada a este grupo.

fizeram isso de propósito pra enquadrar tudo dentro da lei.

@xinayder @alebecker @Sunraku me desculpe, mas não, não significa tudo q "possa ser acessado".
Por mais q haja uma definição logo no art. 1º, ela segue sendo vaga, mas não significa "qualquer coisa q possa ser acessada por crianças"

Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se acesso provável por crianças e adolescentes as seguintes situações:

I – suficiente probabilidade de uso e atratividade do produto ou serviço de tecnologia da informação por crianças e adolescentes;

II – considerável facilidade ao acesso e utilização do produto ou serviço de tecnologia da informação por crianças e adolescentes; e

III – significativo grau de risco à privacidade, à segurança ou ao desenvolvimento biopsicossocial de crianças e de adolescentes, especialmente no caso de produtos ou serviços que tenham por finalidade permitir a interação social e o compartilhamento de informações em larga escala entre usuários em ambiente digital.