@vitu @Sunraku

Não tem como você garantir isso. A lei não deixa claro o que é "acesso provável" nem se sistemas operações como o arch são "ferramentas". Se eu tivesse tomando essa decisão em qq uma dessas comunidades eu tirava o meu da reta, e depois que rolasse alguma jurisprudência, aí, talvez, eu recolocaria. Ps... isso é péssimo para pesquisa e desenvolvimento no Brasil.

@alebecker @vitu @Sunraku a lei deixa claro sim o que é acesso provável, significa qualquer coisa que possa ser acessada por adolescentes, mesmo sem ser direcionada a este grupo.

fizeram isso de propósito pra enquadrar tudo dentro da lei.

@xinayder @alebecker @Sunraku me desculpe, mas não, não significa tudo q "possa ser acessado".
Por mais q haja uma definição logo no art. 1º, ela segue sendo vaga, mas não significa "qualquer coisa q possa ser acessada por crianças"

Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se acesso provável por crianças e adolescentes as seguintes situações:

I – suficiente probabilidade de uso e atratividade do produto ou serviço de tecnologia da informação por crianças e adolescentes;

II – considerável facilidade ao acesso e utilização do produto ou serviço de tecnologia da informação por crianças e adolescentes; e

III – significativo grau de risco à privacidade, à segurança ou ao desenvolvimento biopsicossocial de crianças e de adolescentes, especialmente no caso de produtos ou serviços que tenham por finalidade permitir a interação social e o compartilhamento de informações em larga escala entre usuários em ambiente digital.

@vitu @alebecker @Sunraku "considerável facilidade"

um PC com um SO instalado possui considerável facilidade de ser acessado por crianças

GTA instalado em um PC, ou até mesmo no console, possui considerável facilidade de ser acessado por crianças

eu concordo que tem que ser explicado e que no momento é bem abrangente e genérico, mas não ficaria surpreso se o inteligentíssimo congresso HONESTO dizer que não tem nada de errado nessas definições.