Não tem como você garantir isso. A lei não deixa claro o que é "acesso provável" nem se sistemas operações como o arch são "ferramentas". Se eu tivesse tomando essa decisão em qq uma dessas comunidades eu tirava o meu da reta, e depois que rolasse alguma jurisprudência, aí, talvez, eu recolocaria. Ps... isso é péssimo para pesquisa e desenvolvimento no Brasil.
@alebecker @vitu @Sunraku a lei deixa claro sim o que é acesso provável, significa qualquer coisa que possa ser acessada por adolescentes, mesmo sem ser direcionada a este grupo.
fizeram isso de propósito pra enquadrar tudo dentro da lei.
@xinayder @alebecker @Sunraku me desculpe, mas não, não significa tudo q "possa ser acessado".
Por mais q haja uma definição logo no art. 1º, ela segue sendo vaga, mas não significa "qualquer coisa q possa ser acessada por crianças"
Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se acesso provável por crianças e adolescentes as seguintes situações:
I – suficiente probabilidade de uso e atratividade do produto ou serviço de tecnologia da informação por crianças e adolescentes;
II – considerável facilidade ao acesso e utilização do produto ou serviço de tecnologia da informação por crianças e adolescentes; e
III – significativo grau de risco à privacidade, à segurança ou ao desenvolvimento biopsicossocial de crianças e de adolescentes, especialmente no caso de produtos ou serviços que tenham por finalidade permitir a interação social e o compartilhamento de informações em larga escala entre usuários em ambiente digital.
@cesarb @vitu @alebecker @Sunraku e é exatamente esse o objetivo. essa lei foi um copia e cola da lei da Califórnia.
e o pior, foi feita sem consulta pública. acho que a lei foi aprovada em tempo recorde, demorou menos de 1 semana desde sua apresentação (salvo engano) até ser aprovada no congresso.
depois confiram os artigos 34 e 37 da lei. o governo sabe que isso vai ser usado pra vigilância em massa.
@cesarb @vitu @alebecker @Sunraku outra, isso nunca foi sobre proteger crianças e adolescentes.
existe uma tendência global pra adotar essas medidas invasivas e abusivas, começou no Reino Unido e agora se espalha como um câncer pelo mundo todo. daqui a pouco a UE passa uma lei parecida.
e já já proíbem o uso de VPN, como está sendo feito no Reino Unido.
e digo mais: existem inúmeras maneiras de alcançar estes objetivos sem criar um sistema propenso a vazamento de dados e vigilância.
@xinayder @cesarb @vitu @Sunraku
Cara, aí não concordo. A lei é necessária sim. Por mim proibia redes sociais e celulares para crianças, principalmente abaixo de 14.
A questão é o método. A impressão que eu tenho é que quem escreveu a lei não entende como tecnologia funciona. Um muleque de 14 anos com um pen drive consegue burlar isso. Da forma que está, ela cria insegurança jurídica e não protege as crianças.
@alebecker @cesarb @vitu @Sunraku
concordo que algo tem que ser feito e que esse método não é o melhor.
mas quando vemos países que são considerados um modelo de adoção de leis que preservam privacidade dos usuários (UE), pressionarem para adotar uma lei que permite o escaneamento em massa de suas mensagens e imagens para identificar conteúdo de abuso sexual infantil...
e ai você descobre que existem pessoas isentas desse escaneamento...
tudo começa a se encaixar
@alebecker @cesarb @vitu @Sunraku
vc começa a perceber que quem quer implementar essas leis e medidas de "proteção de crianças online" usa esse argumento pra convencer as massas.
o que eles querem é saber exatamente o que vc faz online. vigilância em massa. e as leis são escritas e formuladas de jeitos bem genéricos e abrangíveis, para ter respaldo legal para a espionagem em massa.
@alebecker @cesarb @vitu @Sunraku
aí começa a ter os casos de má utilização dos intrumentos. hoje, podem mostrar trabalho indo atrás dos criminosos. amanhã, podem ir atrás das minorias (afinal, no Reino Unido já bloquearam o conteúdo LGBT online pq eh ofensivo às crianças :) )
depois, vão atrás dos dissidentes. imagina ter que prestar depoimento na sede da PF pq vc chamou o atual presidente da república de cachaceiro? ou que vc chamou o ex-presidente preso de broxa?
@alebecker @cesarb @vitu @Sunraku aí vc pode argumentar: "ah mas tem que detalhar a lei, explicar os termos, quem será atingido"
cara. procura sobre o #ChatControl. a UE tá propondo a mesma ideia há mais de 3 anos. milhares de especialistas já falaram pra Comissão Europeia que o jeito que querem implementar a lei tá errado e é muito perigoso.
sabe o que a Comissão (e o Conselho da Europa) fizeram? ignoraram a opinião pública e dos especialistas. não corrigiram os textos.
@alebecker @cesarb @vitu @Sunraku
então, me desculpe se estou sendo muito alarmista. mas a tendência que vem mostrando ser verdade é justamente essa de que usam esse tema como fachada pra atingir outros objetivos, que no caso é a vigilância em massa e o fim da privacidade dos cidadãos e outros que estão muito aquém de proteger crianças e adolescentes.
@xinayder @cesarb @vitu @Sunraku
Acho q não é alarmismo não. A história do capitalismo é a história do cercamento. Impedir de forma indireta o software livre ia ser um golasso pras big techs.
Ainda que reconheça a importância de proteger as crianças (por mim fazia igual a espanha e proibia redes para menores de 16), nesse caso acho q existe um risco real pro software lvre.
Vovô Vitu 
Bruno
Ale
Alex
cesarb