14h. Livre pede esclarecimentos sobre contratação da Lusa

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Saldo negativo do INEM disparou para 7,6 milhões de euros

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Afetados pelo mau tempo não terão apo­ios até ao fim do mês.

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Quem paga a imprensa na era das plataformas?

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Câmara dos Representantes desafia Trump e apoia Ucrânia

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Greve Geral: Médicos e enfermeiros esperam adesão em massa

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Há três anos que as entradas na PSP não compensam as saídas

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Justiça fica sobrecarregada com milhares de processos abertos por políticos para intimidar jornalistas

Uso abusivo do sistema jurídico para silenciar denúncias de corrupção cresce no país, pressiona defensores de direitos humanos e expõe a urgência de mecanismos legais que barrem a litigância predatória

A multiplicação de processos judiciais contra jornalistas e ativistas no Brasil, motivada por poderosos que buscam silenciar denúncias e manter privilégios, levou a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) a registrar o recorde de 784 ações de assédio judicial em seu monitor anual de 2025. O fenômeno, conhecido internacionalmente pela sigla SLAPP (Strategic Lawsuits Against Public Participation), consiste no uso abusivo do sistema de Justiça para estrangular financeiramente e desgastar emocionalmente quem investiga desvios de recursos públicos e corrupção. A escalada dessa prática no país ocorre em um momento de fragilidade global, em que o relatório mais recente da organização Repórteres Sem Fronteiras aponta que a liberdade de imprensa atingiu o pior nível em 25 anos, deixando o ecossistema de informação em uma situação classificada como sensível.

A técnica do SLAPP se apoia em uma nítida assimetria de poder e na ausência de mérito jurídico, com petições baseadas em alegações genéricas de danos morais e pedidos de indenização desproporcionais. Um caso emblemático dessa pressão financeira ocorreu com o jornalista Rubens Valente, condenado a pagar R$ 310 mil ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes devido a informações publicadas no livro “Operação Banqueiro”. Para quitar a dívida e não ser silenciado, o profissional precisou recorrer a uma vaquinha virtual. “O objetivo principal dessas ações quase nunca é vencer a causa no tribunal, mas impor um custo tão alto ao réu que trabalhar se torne inviável”, afirma um especialista em direito à informação.

Além do sufocamento financeiro, a pulverização geográfica de processos idênticos é utilizada para inviabilizar a defesa das vítimas. Em 2020, o escritor João Paulo Cuenca enfrentou 144 ações abertas pela Igreja Universal do Reino de Deus em 19 estados diferentes após publicar postagens críticas nas redes sociais. A mesma estratégia já havia sido aplicada pela congregação em 2007 contra a jornalista Elvira Lobato, da Folha de São Paulo, que teve de responder a 111 processos simultâneos. Para mitigar esse deslocamento predatório, o Supremo Tribunal Federal fixou o entendimento de que o réu pode centralizar todas as ações no foro de seu próprio domicílio, uma decisão que trouxe alívio processual, mas não freou a intenção de intimidar.

Organizações técnicas que monitoram a corrupção também entraram na mira do assédio institucional. A Transparência Internacional – Brasil enfrenta desde 2019 uma campanha sistemática de desinformação, investigações infundadas e processos administrativos. Em março, o ministro Dias Toffoli arquivou uma investigação contra a entidade baseada em premissas falsas, após forte pressão de organismos internacionais como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Esses ataques constantes constroem narrativas falsas para minar a credibilidade de quem fiscaliza o poder público, utilizando perícias e pedidos de sigilo para atrapalhar a coleta de evidências de crimes financeiros.

As consequências desse cenário ultrapassam o prejuízo individual dos profissionais envolvidos e atingem o direito de toda a sociedade à informação. O temor de enfrentar litígios longos e caros gera o chamado chilling effect, ou efeito inibidor, que empurra veículos de comunicação e defensores de direitos humanos para a autocensura. Quando uma instituição respeitada é alvo de um processo descabido, o mercado recebe um aviso informal para que determinados temas ou parlamentares não sejam investigados. Com isso, esquemas de corrupção deixam de vir a público, fiscalizações são interrompidas e o prejuízo ao erário prossegue sem controle.

O uso do aparato judicial para perseguições políticas provoca ainda um grave dano à eficiência do próprio Estado. Comarcas e varas de todo o país ficam sobrecarregadas com milhares de processos repetitivos e de má-fé, consumindo tempo e recursos que deveriam ser destinados a demandas legítimas da população. A máquina pública é instrumentalizada para defender interesses mesquinhos de grupos políticos e econômicos, afastando os órgãos de controle de suas funções essenciais de prevenção de crimes e auditoria de contratos.

Diante do crescimento do assédio, entidades como a Abraji, a Transparência Internacional e a Associação Brasileira de Imprensa cobram a criação de uma legislação anti-SLAPP no Brasil. Embora o país tenha subido 11 posições no ranking da Repórteres Sem Fronteiras, ocupando o 52º lugar entre 180 nações, o ecossistema nacional ainda carece de políticas públicas de proteção. Em 2024, a Europa avançou significativamente com a aprovação da “Lei Daphne”, uma diretriz que pune quem abusa do sistema de Justiça e impõe a extinção rápida de processos predatórios. No mesmo período, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comprometeu-se publicamente a pautar uma proposta semelhante no Congresso brasileiro, mas o texto não avançou nas comissões.

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A última tentativa de frear a litigância predatória partiu do Conselho Nacional de Justiça, que aprovou recomendações formais para que magistrados identifiquem e repilam ações abusivas em seus tribunais. A iniciativa é vista como um passo importante para capacitar juízes e criar redes de apoio jurídico, mas especialistas alertam que tais medidas regulatórias não substituem a necessidade de uma lei federal robusta. Garantir a liberdade de expressão e proteger o livre debate sobre políticas públicas é indispensável para que o jornalismo continue cumprindo seu papel de expor ilegalidades e combater a impunidade.

Escândalo de Flávio Bolsonaro segue na pior: de bolsonaristas e influencers até a imprensa em fuga

🔥Ricardo Noblat analisa os principais acontecimento da política brasileira ao lado de Guga Noblat. O programa Noblat Blá Blá vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 18h às 19h. #política #noblat #corte #noticias #fláviobolsonaro #imprensa #alexandregarcia #danielvorcaro #jovempan ➡️ Deixe seu like e inscreva-se no nosso canal! Acesse o Metrópoles: 👉 Acesse o Blog do…

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Após saída de gestor investigado pela PF, cobranças por periferia abandonada sobram para Pedro DaLua

Veículos de comunicação que omitiam a precariedade dos alagados durante a gestão anterior agora cobram soluções imediatas do prefeito interino, tentando blindar o pré-candidato ao governo de investigações da Polícia Federal

Em uma reviravolta que expõe as engrenagens da política e da comunicação na capital amapaense, veículos de imprensa locais começaram a exibir uma enxurrada de reportagens denunciando a precariedade dos bairros periféricos de Macapá, atribuindo a crise ao prefeito interino Pedro DaLua (União), que assumiu o cargo há pouco mais de 70 dias. A súbita preocupação midiática com os alagados e as áreas de ressaca ocorre logo após a renúncia do ex-prefeito Antônio Furlan (PSD), em março de 2026, para disputar o Governo do Estado, em meio a um rastro de investigações federais e anos de forte investimento em publicidade oficial. O fenômeno escancara como o aparato de comunicação, que silenciou durante os cinco anos e meio da gestão passada diante do abandono do subúrbio, agora é mobilizado para blindar o legado do antigo aliado e transferir o passivo de problemas estruturais crônicos para o atual ocupante do Palácio Laurindo Banha.

Durante mais de meia década, a receita adotada pela gestão de Antônio Furlan priorizou o cartão-postal em detrimento do saneamento básico. O foco quase exclusivo na revitalização do centro da cidade, na construção de praças ornamentadas e na decoração exuberante de pontos turísticos garantiu ao ex-prefeito altos índices de aprovação e uma blindagem midiática praticamente intransponível. Enquanto os cofres municipais financiavam uma narrativa de cidade perfeita nos principais telejornais e programas de rádio da capital, a realidade nas passarelas de madeira e nas áreas periféricas era de absoluto isolamento. “Nenhum apresentador de programa sensacionalista pisava aqui para mostrar nossa passarela caindo ou o esgoto correndo a céu aberto quando o antigo prefeito mandava na cidade”, desabafa a dona de casa Maria do Socorro Santos, moradora de uma área de ressaca no bairro Congós, evidenciando o contraste entre a propaganda e o cotidiano.

A calmaria política desmoronou com o avanço de investigações da Polícia Federal (PF) sobre supostos desvios de recursos públicos, tendo como epicentro o Hospital Geral Municipal, obra que era apresentada como a joia da coroa da administração. O desgaste culminou no afastamento temporário determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e na posterior renúncia definitiva de Furlan, que antecipou sua saída para viabilizar sua candidatura ao Palácio do Setentrião. Com a vacância, o então presidente da Câmara de Vereadores, Pedro DaLua, assumiu a liderança do Executivo municipal com a missão de administrar um município financeiramente asfixiado e estruturalmente dividido.

Ao assumir a cadeira, DaLua herdou um passivo complexo de problemas represados, que vão desde contratos emergenciais de lixo com sérias pendências até a paralisação de obras fundamentais nas regiões mais vulneráveis. Contudo, em vez do esperado período de trégua institucional para o diagnóstico da máquina pública, o prefeito interino passou a enfrentar uma agressiva ofensiva dos mesmos veículos que antes orbitavam no entorno financeiro de Furlan. Problemas históricos de drenagem e pavimentação, acumulados ao longo de 66 meses de omissão nas periferias, passaram a ser tratados pela crônica local como negligências exclusivas dos primeiros 70 dias da nova administração.

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Essa dinâmica reflete um movimento clássico de transição de poder, no qual grupos políticos utilizam seus braços midiáticos para moldar a opinião pública e pavimentar o caminho eleitoral. Ao focar excessivamente nas demandas urgentes do subúrbio e culpar o governo interino, a imprensa que apoiava e ainda apoia Furlan tenta criar uma cortina de fumaça sobre a origem real do abandono social de Macapá. Especialistas em comunicação pública apontam que a estratégia visa desvincular a imagem do pré-candidato ao governo das investigações criminais e do deficit de infraestrutura deixado nas periferias, fixando no imaginário popular a ideia de que a cidade piorou apenas após a sua saída. Enquanto o embate político se acirra nos estúdios e nos bastidores partidários, a população das pontes e dos alagados segue aguardando que o debate se converta em serviços essenciais e dignidade urbana.