STF está perto de discutir "descriminalização geral das drogas", diz Gilmar - Paulo Figueiredo

Ministro afirma que STF pode ampliar debate além da maconha, critica modelo penal e relata experiência com Cannabis O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que a Corte pode avançar para discutir a descriminalização de todas as drogas no país. Segundo ele, o julgamento recente sobre Cannabis abriu caminho para uma revisão mais ampla da política criminal sobre entorpecentes. “Estamos próximos de discutir a descriminalização geral das drogas”, disse o magistrado em entrevista ao podcast Cannabis Hoje, publicada nesta terça-feira, 31. Gilmar reiterou que, no caso da maconha, o entendimento em discussão no tribunal busca retirar o usuário da esfera penal. “Tivemos a proposta da descriminalização do uso da Cannabis“, comentou, “entendendo que, se for o caso, isso deve ser tratado no âmbito da saúde, da saúde pública, e não no contexto penal.” O ministro apontou problemas na aplicação da Lei de Drogas de 2006, sobretudo na distinção entre usuário e traficante. “Acabou ocorrendo, na verdade, uma massiva condenação das pessoas por tráfico, embora não fosse tráfico”, disse. “Muitas vezes a tendência das autoridades policiais é tipificar qualquer quantidade da droga como se fosse uma prática de tráfico.” Anteriormente, Gilmar já votou para descriminalizar o porte de cocaína para uso pessoal. Ele também fez críticas sobre recortes sociais na aplicação da política de drogas. “Você surpreende uma pessoa de pele escura num determinado local e já atribui a ela a prática de tráfico”, alegou. Gilmar relata compra pessoal de Cannabis em Portugal O ministro do STF mencionou a experiência de Portugal como referência para o debate, ao destacar a retirada do usuário do sistema penal e a adoção de medidas voltadas à saúde. Segundo ele, mudanças nesse campo exigem também alteração de práticas institucionais. “Isto trata de uma mudança não só jurídica, mas de uma mudança cultural.” Ao falar da própria trajetória, o ministro afirmou que sua posição a respeito das drogas foi construída ao longo da experiência no Judiciário. “Fui adquirindo ao longo do tempo”, declarou. “O conhecimento da realidade do sistema prisional […] me levou a essa convicção.” Na entrevista, ele também relatou experiências pessoais com o uso de Cannabis para fins terapêuticos. “Eu já comprei em Portugal, numa loja, para fins de atenuar dores. Gilmar diz ter ficado com “uma boa impressão” do cenário português. “Eu achei ótimo e descomplicado e não policiado, absolutamente normal.” Crédito Revista Oeste

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TCU deve arquivar denúncias de gastos excessivos de Janja - Paulo Figueiredo

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve divulgar nesta semana uma decisão sobre uma série de denúncias de parlamentares pedindo a apuração de possíveis irregularidades nos gastos da primeira-dama, Janja Lula da Silva, com equipe informal e viagens oficiais ao exterior desde 2023. O processo, que tem relatoria do ministro Bruno Dantas, está previsto na pauta da sessão plenária do órgão marcada para a tarde desta quarta-feira (1º). A expectativa é que o Tribunal arquive os pedidos – como já fez com algumas denúncias anteriores sobre o mesmo tema – seguindo entendimentos semelhantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU). Isso porque, de acordo com a assessoria de imprensa do TCU, o que está na pauta desta semana é um processo por relação (aqueles que são deliberados em lotes, sem leitura de voto, o que geralmente ocorre quando a representação não é reconhecida ou é julgada improcedente). Um documento da área técnica do TCU, assinado pelo auditor Paulo Alexander Hadelich de Ferreira, em 6 de março, sugere que o ministro relator considere improcedentes as representações contra Janja. O argumento é de que “não há indícios suficientes de irregularidade que justifiquem a atuação do TCU, no que se refere à existência e composição da equipe de apoio às atividades da primeira-dama”. Segundo ele, a “análise das viagens especificadas nos documentos e processos abrangidos pela presente representação” resulta no mesmo entendimento. O técnico do Tribunal de Contas sugere, ainda, que a Presidência da República “aprimore seus fluxos de trabalho”, buscando garantir que, sempre que possível, a autorização de viagens da primeira-dama “seja feita com antecedência, de modo a permitir que os órgãos responsáveis pela emissão de passagens aéreas realizem as reservas ou emissões com pelo menos dez dias de antecedência da data da viagem”, o que resultaria em “maior chance de adquirir passagens mais econômicas”. Denúncias As denúncias, feitas em diferentes momentos por pelo menos dez parlamentares da oposição, envolvem gastos de Janja com pessoal e com viagens internacionais para destinos como Japão, Moscou, Roma, Nova York e Paris. Entre as irregularidades apontadas estão a chegada da primeira-dama ao destino alguns dias antes de Lula, o uso de aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB), com capacidade de transporte superior a duzentos passageiros, para transporte exclusivo, e a aquisição de passagens em classe executiva por valor muito superior ao gasto com outros membros da comitiva. A primeira representação foi feita em dezembro de 2024 pela ex-deputada federal Carla Zambelli, que pedia à PGR e ao TCU a apuração de supostos gastos de Janja com uma equipe informal de 12 pessoas, que custariam em torno de R$ 160 mil mensais à União, além de R$ 1,2 milhão empenhado em viagens da primeira-dama desde 2023. Somente o fotógrafo de Janja já teria custado, na ocasião, R$ 183 mil aos cofres públicos. Os mesmos gastos foram objeto de questionamentos pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) e pelo deputado estadual Lucínio Castelo de Assumção (PL-ES). Em fevereiro do ano passado, o partido Novo acionou o TCU, por meio de uma representação assinada pelos deputados federais Adriana Ventura, Marcel van Hattem, Gilson Marques e pelo senador Eduardo Girão, pedindo a apuração de uma viagem de Janja em classe executiva para Roma, cujas passagens custaram R$ 34,1 mil. Zambelli fez questionamento semelhante na época, ressaltando que “os demais integrantes da comitiva presidencial, salvo ministros e secretários, viajaram em classe econômica”. Para ela, “o gasto específico com a passagem da primeira-dama representa um custo desproporcional e injustificável, violando os princípios constitucionais da moralidade e economicidade”, uma vez que as despesas do restante da comitiva de 12 pessoas teriam totalizado R$ 300 mil. A mesma viagem foi objeto de representação do deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) e da vereadora de São Paulo Amanda Vettorazzo Carneiro (União). O deputado estadual Lucínio Castelo de Assumção, conhecido como Capitão Assumção, pediu a apuração de despesas da primeira-dama em viagem para o Japão, cinco dias antes de Lula, “sem que houvesse qualquer divulgação oficial da viagem, sua motivação, sua agenda oficial ou seus custos”. A mesma viagem foi questionada por Zambelli. TCU unificou os processos contra Janja Em novembro do ano passado, o ministro Jorge Oliveira, que analisaria um pedido da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados sobre a viagem de Janja a Nova York, dois meses antes, decidiu concentrar em um único processo (000.031/2025-9) todas as solicitações em andamento sobre o tema. A justificativa é “evitar sobreposições, duplicidade de esforços ou, ainda, encaminhamentos divergentes”. O relatório final do TCU sobre o tema será encaminhado ao Congresso Nacional. Na ocasião, os parlamentares pediam ao TCU uma auditoria para “apurar a legalidade, legitimidade e economicidade” da ida de Janja aos Estados Unidos três dias antes de Lula, para a 79ª Assembleia Geral da ONU. Segundo a denúncia, a primeira-dama teria sido acompanhada por uma equipe de segurança e auxiliares “em compromissos de caráter privado e supérfluo”, incluindo idas a estabelecimentos comerciais, o que poderia configurar o uso de recursos públicos para fins pessoais. A mesma viagem já havia sido questionada no Tribunal de Contas pelo deputado federal André Fernandes (PL-CE). AGU e PGR já tinham entendimento pró-Janja Após as críticas sobre os gastos de Janja, a Advocacia-Geral da União publicou, em abril do ano passado, um parecer para orientar a atuação do cônjuge dos presidentes da República, definindo regras para publicidade de despesas e viagens – como a divulgação no Portal da Transparência. No entendimento da AGU, a primeira-dama exerce um papel representativo simbólico de caráter social, cultural, cerimonial, político e/ou diplomático em nome do presidente. O texto inédito passa a valer para cônjuges de todos os presidentes da República. Um mês antes, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, já havia arquivado as denúncias de parlamentares da oposição sobre as viagens de Janja, alegando ausência de evidências de irregularidades. Para a PGR, portanto, não havia justa causa que autorizasse a abertura de procedimento investigatório. A deputada federal Rosangela Moro (União-SP), que havia pedido à AGU esclarecimentos sobre a

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Magno Malta chama Gonet de “menino de recados de Gilmar Mendes” - Paulo Figueiredo

O senador Magno Malta (PL-ES) engrossou o coro contra o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (31), por conta das sucessivas decisões que derrubaram requerimentos aprovados pela CPI do Crime Organizado e ainda estendeu as críticas ao procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, a quem classificou como “menino de recados de Gilmar Mendes”. A dura crítica ocorreu em meio a outras feitas pelos senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Alessandro Vieira (MDB-SE) durante a sessão do colegiado que pretendia ouvir o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e votar requerimentos de quebra de sigilos de vários alvos da CPI, entre eles do pastor e empresário Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro preso Daniel Vorcaro. “Pra minha decepção, que eu continuo decepcionado, que o Gonet só é um menino de recados de Gilmar Mendes. O grande problema é que a gente faz uma CPI como essa enfrentando todo mundo, aprovamos um relatório, vamos lá e entregamos pra Gonet – e entregamos para ninguém. Não vai pra lugar nenhum”, disparou durante uma fala na comissão. Entre os ministros mais críticos às decisões das comissões do Congresso, Gilmar Mendes é o mais contrário às votações em globo — de uma só vez — de requerimentos. Na semana passada, durante uma sessão do STF, ele classificou como “ilegal” e que “os senhores [parlamentares] sabem que é ilegal e inconstitucional”. Diante da grande quantidade de reveses que a CPI enfrenta – além das enfrentadas pela CPMI do INSS, que terminou no último sábado (28) sem a aprovação do relatório final –, Magno Malta defendeu que os parlamentares devem “começar a meter o pé na porta” contra decisões do STF, afirmando que “vem uma ordem de lá e não obedeço”. Entre as decisões mais recentes do STF contra as comissões do Congresso estão a do ministro Flávio Dino contra a quebra dos sigilos do empresário Fábio Luiz Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); a de Gilmar Mendes contra o acesso aos dados da empresa Maridt Participações, dos irmãos do ministro Dias Toffoli, José Eugênio e José Carlos, que negociaram títulos com um fundo de investimentos ligado ao Banco Master, entre outros. A Corte também concedeu o benefício de “habeas corpus” a figuras-chave que poderiam prestar esclarecimentos sobre os temas dos colegiados para não comparecerem, principalmente aqueles ligados ao escândalo do Banco Master ou que se aproximavam demais de integrantes do governo – como pessoas ligadas a Lulinha. “Não vem? Vou mandar buscar coercitivamente, sempre foi assim. Esse instituto foi violado [nas decisões recentes do STF] de forma vil, abrindo concessões pra bandidos”, disparou citando, por exemplo, o escritório de advocacia da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci, que chegou a ter um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master para defender os interesses do conglomerado e, por consequência, do próprio banqueiro. Crédito Gazeta do Povo

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Flávio acumula vitórias na Justiça contra PT nas redes sociais durante pré-campanha - Paulo Figueiredo

Desde que se lançou pré-candidato à Presidência, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tem obtido sucessivas vitórias na Justiça de Brasília em processos envolvendo postagens políticas nas redes sociais. Desde fevereiro, Flávio conseguiu cinco decisões favoráveis, para manter críticas ao PT ou para derrubar conteúdos falsos sobre ele. O resultado nessa fase inicial representa uma guinada em relação a 2022, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro sofreu numerosas derrotas durante a campanha, que minaram sua capacidade de criticar o PT e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sob o pretexto de combater a desinformação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu Bolsonaro, políticos aliados e apoiadores de associar o PT ao crime organizado, de apontar a defesa do partido para a facilitação do aborto e a afinidade com a ideologia de gênero e de até de relembrar as condenações de Lula por corrupção. Um documentário da Brasil Paralelo sobre o atentado contra a vida de Bolsonaro em 2018 sofreu censura prévia antes do segundo turno, pelo temor de influenciar o eleitor. Além da remoção de memes, vídeos e textos com esse teor, o TSE também aplicou multas e suspendeu dezenas de perfis de políticos e militantes que o propagavam. As vitórias já obtidas por Flávio ocorreram na Justiça comum, que não julga propaganda eleitoral, mas sim danos morais por ofensa à imagem e honra. Na seara eleitoral, o TSE já recebeu dois pedidos do PT para remover postagens de Flávio nas redes por suposta propaganda eleitoral antecipada (proibida até 15 de agosto), mas a ministra Estela Aranha – indicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com apoio do ministro Flávio Dino, e nomeada por Lula – ainda não julgou os pedidos. As decisões deste ano em favor de Flávio, na Justiça comum, se diferenciam das decisões de 2022 do TSE, por privilegiar, de forma mais efetiva, a liberdade de expressão para criticar o PT. Em fevereiro, o desembargador Eustáquio de Castro, da 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, acolheu pedido de Flávio para suspender uma decisão de primeira instância que havia mandado remover uma postagem do senador na plataforma X dizendo que o PT era o “partido dos traficantes”. “Não vislumbro, em análise sumária, razões para determinar a restrição da liberdade de expressão, devendo ser adotada uma postura prudente. Com efeito, a liberdade de expressão é a regra”, escreveu na decisão. Citou decisão de outro desembargador, Fabrício Fontoura Bezerra, que havia mantido postagem semelhante contra o PT. Para esse magistrado, a expressão “pode ser interpretada como uma crítica política, possivelmente irônica e satírica”. “O alegado dano ao Partido dos Trabalhadores, no contexto da disputa política e da natureza do conteúdo, parece mais se enquadrar no âmbito do aborrecimento que permeia o debate digital”, escreveu. Neste mês, a juíza Regina Soares de Sá, da 22ª Vara Cível de Brasília, negou pedido da ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) para apagar do Instagram vídeo em que Flávio Bolsonaro “exporia sua imagem em expressões de rancor e autoritarismo”. Para a magistrada, era apenas uma crítica à atuação política e social do PT, “denotando evidente oposição, não se afastando, em princípio, do propósito de manifestar a opinião, para desbordar para o campo do abuso da liberdade de expressão”. “O registro audiovisual impugnado não evidenciaria a prática de excessos, a solapar a honra e o nome da autora, transparecendo, ao revés, o ânimo de expressar, ainda que de forma contundente, a opinião do requerido sobre a agremiação partidária que integraria a demandante, sem qualquer afirmação categórica sobre a efetiva prática de atos ilícitos por esta”, escreveu a juíza na decisão. Entendimento semelhante foi adotado em favor do governador Romeu Zema (Novo) processado por ligar o partido ao roubo do INSS. Em 1º de maio do ano passado, ele publicou vídeo denunciando o escândalo de descontos indevidos nas aposentadorias. “Hoje era para o Brasil estar comemorando o dia do trabalhador, mas na verdade está de luto, porque quem trabalhou a vida inteira foi roubado. Foram seis bilhões de reais da sua aposentadoria. Sabe pra quê? Pra comprar joia, pra comprar obra de arte, pra comprar carrão tipo Porsche e Ferrari. E o que o Lula fez até agora? Nada. Lupi continua ministro da Previdência. Como é que o Lula não demite um ministro que deixa roubar os aposentados? O Lula tá com medo de que? Que as investigações cheguem aos demais companheiros dele? Eu não me calo! Vamos juntos acabar com essa quadrilha”. Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal entenderam que o PT não tinha direito a indenização pela fala. “As manifestações do pensamento expostas nos citados texto e vídeo, por parte do governador de Estado, em relação ao aludido tema (‘fraude do INSS’), estão aparentemente justificadas pelo escrutínio social (interesse público), com base num juízo crítico e jocoso (publicação no Dia do Trabalho). As mensagens ora analisadas, de conteúdo aparentemente político, crítico e jocoso, não constituiriam excesso (ou abuso) da livre manifestação de pensamento”, decidiram os magistrados. Juízes removem “fake news” contra Flávio Bolsonaro das redes Além de manter críticas ao PT, juízes também têm retirado das redes conteúdo falso evidente contra Flávio Bolsonaro. Em fevereiro, a defesa do senador obteve liminar contra um militante de esquerda que publicou notícia falsa de um ministro do STF teria mandado a Polícia Federal prendê-lo por desviar recursos em favor do Banco Master. “A postagem assume contornos de uma verdadeira construção narrativa artificial, voltada exclusivamente a macular a imagem e a honra objetiva do senador”,  escreveu na decisão o juiz Cleber de Andrade Pinto. Neste mês, a juíza Bruna Araujo Coe Bastos tomou decisão semelhante, ao remover posts com uma imagem falsa, criada por inteligência artificial, em que aparecem juntos, num encontro, Flávio Bolsonaro, Daniel Vorcaro (dono do Master, investigado por fraudes financeiras) e Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central. “A conduta dos réus desborda da mera crítica ácida, pois se ancora em suporte fático provavelmente falso (imagem gerada por IA). Nesse diapasão, um dos limites que

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Eduardo Bolsonaro conquista espaço em evento conservador dos EUA - Paulo Figueiredo

Ele apresentou o irmão, Flávio, no Conservative Political Action Conference (CPAC), que se insere em projeto de aproximação do pré-candidato com a direita norte-americana O senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) teve no irmão, Eduardo Bolsonaro, o principal articulador da aproximação com o campo conservador norte-americano, nesta visita feita aos Estados Unidos, no sábado, 28. Ele foi apresentado por Eduardo na conferência Conservative Political Action Conference (CPAC), realizada em Dallas, no Texas. A viagem é mais uma etapa nesta busca de fortalecer a parceria. Em fevereiro, Flávio havia se reunido com o deputado republicano Jim Jordan no Congresso dos EUA em janeiro, buscando unificar a direita. Desta vez, Flávio foi chamado ao palco pelo próprio Eduardo, que se referiu a ele como “ex-deputado federal em exílio”. Antes de introduzir o irmão, Eduardo mostrou que gravava o momento com o celular e disse que enviaria o vídeo ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar em Brasília. Licenciado do mandato de deputado federal, Eduardo passou a viver nos EUA enquanto se tornou alvo de investigação e ação penal no Supremo Tribunal Federal. O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e apura acusação de que o parlamentar tentou pressionar autoridades brasileiras e interferir em processos ligados à investigação sobre a suposta tentativa de golpe depois as eleições de 2022. Ele está sendo investigado por supostos crimes como coação no curso do processo e obstrução de investigação, ao buscar apoio de autoridades estrangeiras e possíveis sanções externas para, segundo a acusação, influenciar decisões da Justiça brasileira. Nos EUA, Eduardo tem sido bem recebido por alas conservadoras, tendo participado de outras edições da CPAC. Diante de uma plateia formada majoritariamente por apoiadores do presidente dos EUA, Donald Trump, Flávio discursou em inglês por cerca de 15 minutos. Procurou relacionar a política brasileira ao debate conservador internacional e comparou a trajetória do pai à do presidente norte-americano. “Esta é a encruzilhada que a América enfrenta: ou vocês têm o aliado mais poderoso do continente, ou um antagonista que se alinha com adversários americanos e torna sua política para a região impossível.” No início da fala, o senador fez referência direta ao ex-presidente brasileiro. “Eu sei que vocês me olham e pensam que me reconhecem de algum lugar, provavelmente vocês estão pensando no meu pai, Jair Bolsonaro”, disse, lendo o texto exibido em teleprompter. Na sequência, apresentou imagens do pai em diferentes momentos, entre os quais um encontro com Trump na Casa Branca, em 2019, além de participações anteriores na própria CPAC. Em tom de comparação entre os dois líderes, declarou: “A acusação formal é similar à que o presidente Trump enfrentou: insurreição”, comparou o pré-candidato do PL. “Soa familiar?” Flávio ainda acrescentou: “Tentaram assassiná-lo, assim como tentaram fazer com Donald Trump. Não conseguiram. E agora ele está na prisão, assim como Donald Trump estaria se vocês não tivessem lutado com sucesso para salvá-lo. Nós brasileiros ainda estamos lutando.” Críticas de Flávio Bolsonaro ao governo Lula Na segunda parte do discurso, o pré-candidato criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a quem classificou como adversário político e alguém que, segundo ele, contraria interesses estratégicos dos EUA. O senador exibiu uma foto de Lula ao lado do ex-ditador venezuelano Nicolás Maduro e afirmou que o governo brasileiro teria atuado para impedir que as facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) sejam classificadas como organizações terroristas pelos Estados Unidos. “Ele usou lobby pesado com certos conselheiros americanos para evitar que os dois maiores cartéis de drogas do Brasil fossem classificados como organizações terroristas. Sim, o presidente do meu país faz lobby nos EUA para proteger organizações terroristas que oprimem meu povo e exportam armas, lavam dinheiro e exportam drogas para os Estados Unidos e o mundo”, afirmou. Flávio também mencionou a disputa global por minerais estratégicos. Segundo ele, o Brasil pode ter papel relevante para reduzir a dependência norte-americana da China no processamento de terras raras. “O Brasil vai ser o campo de batalha onde o futuro do hemisfério será decidido, porque o Brasil é a solução dos EUA para quebrar a dependência da China por minerais críticos, especialmente elementos de terras raras.” Durante o evento, uma jornalista estrangeira perguntou ao senador, em inglês, que lição os EUA poderiam tirar das eleições brasileiras. Sem compreender imediatamente o questionamento, Flávio pediu ajuda ao irmão, que traduziu a pergunta. Depois de ouvir a explicação, respondeu em português e voltou a criticar o sistema eleitoral brasileiro. “Pode aprender como não se faz eleições, né?”. Em seguida, ele acrescentou. “Como nos EUA, há grandes suspeitas e provas de que houve fraude nas eleições. Conseguiram ser comprovadas [nos EUA], porque houve a possibilidade de investigação. No Brasil, nem isso é possível.” O pré-candidato ressaltou: “É proibido até investigar se há algum problema no tocante a todo o processo eleitoral para que ocorra de forma mais segura e transparente.” Ao final, Flávio sugeriu que a jornalista utilizasse um tradutor automático para entender a resposta: “Just translate in Google”. Flávio deixou claro que esta agenda de aproximação é fundamental. Para tanto, afirmou que pretende retornar ao evento no próximo ano já como presidente do Brasil e prometeu fortalecer a aliança entre conservadores brasileiros e norte-americanos. “Trump 2.0 está sendo muito melhor que Trump 1.0, certo?” Depois da pergunta, o complemento. “Bolsonaro 2.0 também será muito melhor, graças à experiência adquirida durante a presidência do meu pai. E os EUA também terão seu aliado de volta.” Crédito Revista Oeste

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Justiça italiana: Zambelli não tem “vínculo sólido” com Itália - Paulo Figueiredo

Tribunal de Roma citou risco de fuga e uso de passaporte italiano como fator na ausência de vínculos locais Na decisão da Justiça italiana que determinou a extradição de Carla Zambelli ao Brasil, o Tribunal de Roma afirmou que a ex-parlamentar não tem “vínculos sólidos com o país”, apesar de ter a cidadania local. “A polícia sublinhou que a mulher [Carla Zambelli] usufruiu de uma rede de apoio durante a latência, tornando concreto o perigo de fuga, não tendo vínculos sólidos com o território italiano apesar da cidadania, diz trecho da sentença obtida pela coluna. A Corte também sustenta que Zambelli utilizou o passaporte italiano para driblar a Justiça brasileira. “A posse da cidadania italiana e o uso de um passaporte italiano recentemente emitido (19-06-2023) foram valorizados como elementos que facilitaram a sua movimentação internacional e a subtração à justiça brasileira.” Zambelli está presa na Itália desde julho de 2025. Ela é apontada como a mandante da invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da inserção de documentos falsos no Judiciário, incluindo um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes (STF). Embora o Judiciário tenha autorizado o envio da brasileira de volta ao país, a legislação italiana permite que o Ministério da Justiça negue o pedido por conveniência política ou razões humanitárias. Crédito Metrópoles

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CGU identifica 35 mil alertas de irregularidades no governo Lula - Paulo Figueiredo

Do total de indícios gerados, 729 originaram investigações internas, que já foram concluídas ou ainda estão em andamento Ferramentas de análise e inteligência artificial identificaram 34,7 mil sinais de possíveis irregularidades em licitações e editais do governo federal desde o início da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 1º de janeiro de 2023, até 5 de fevereiro de 2026. Essas informações dependem de verificação caso a caso pelas equipes da Controladoria-Geral da União (CGU). Do total de alertas gerados, 729 originaram investigações internas, que já foram concluídas ou ainda estão em andamento. Nesses processos, os auditores da CGU enviaram 1,5 mil comunicações formais aos gestores envolvidos, incluindo orientações, pedidos de esclarecimento e recomendações para resolver falhas identificadas. Limitações dos sistemas de monitoramento A CGU ressaltou que os sistemas internos não permitem vincular automaticamente cada alerta ao resultado final, como suspensão de licitações, cancelamento de editais ou encaminhamento a outros órgãos de controle. O teor das recomendações varia conforme as particularidades de cada caso analisado. Segundo o órgão, determinar quantos alertas se converteram em ações concretas exigiria uma checagem manual e individual de cada apuração e de todas as notificações enviadas, demanda que se enquadra como trabalho adicional de consolidação de dados, conforme o Decreto nº 7.724, de 2012. Falta de registros estruturados e abrangência das auditorias Em relação ao número de alertas que motivaram investigações oficiais ou repasse de informações à Polícia Federal ou ao Ministério Público Federal (MPF), a CGU informou que não possui um registro estruturado para esse tipo de levantamento, sendo necessário examinar cada processo separadamente. A CGU esclareceu ainda que os 729 trabalhos se referem exclusivamente às auditorias conduzidas pelo órgão central, sem considerar investigações realizadas por unidades de auditoria interna dos demais órgãos federais, que também recebem e monitoram alertas sobre processos licitatórios. Crédito Revista Oeste

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Moraes cobra explicações sobre fala em que Eduardo diz mostrar vídeo a Bolsonaro - Paulo Figueiredo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu 24 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) explique uma fala em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) menciona que estaria em contato com seu pai por meio de um vídeo. A decisão foi assinada neste domingo (29) e divulgada nesta segunda-feira (30). “Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai e eu vou provar para todo mundo no Brasil que você não pode calar um movimento de forma injusta, tirando o seu líder, Jair Messias Bolsonaro. Muito obrigado”, diz o ex-deputado federal, em inglês. A fala ocorreu no último sábado (28). Ao conceder a prisão domiciliar humanitária a Bolsonaro, Moraes impôs diversas restrições, entre elas a proibição de utilizar “celular, telefoneou qualquer outro meio de comunicação externa, diretamente ou por intermédio de terceiros” e a “proibição de gravação de vídeos ou áudios, diretamente ou por intermédio de terceiros”. Ministro usa postagem de internauta que pede para conteúdo chegar a seu conhecimento No despacho, Moraes coloca uma captura de tela de um internauta que, ao divulgar um trecho da fala de Eduardo na Conservative Political Action Conference (CPAC), diz que “esse vídeo precisa chegar ao ministro Alexandre de Moraes”. “Eduardo Bolsonaro, no evento de extrema-direita nos Estados Unidos, estava fazendo uma transmissão ao vivo para mostrar o que tava acontecendo no evento ao Bolsonaro, que está em prisão domiciliar sem poder ter acesso a nenhuma rede social. Isso pode ser considerado descumprimento das medidas judiciais que foram impostas”, argumenta o internauta. Jair Bolsonaro deixou o hospital DF Star nesta sexta-feira (27). Com a alta, começou a contar o prazo de 90 dias da prisão domiciliar humanitária temporária. Moraes considerou o tempo para a recuperação da broncopneumonia bacteriana, mas o médico Brasil Caiado, que integra a equipe médica do ex-presidente, revelou que ele ainda deve passar por uma cirurgia no ombro direito, ainda sem previsão para ocorrer. Crédito Gazeta do Povo

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Flávio vence Lula em eventual 2º turno, mostra Paraná Pesquisas - Paulo Figueiredo

Levantamento foi divulgado nesta segunda-feira, 30, e também traça cenário com outros postulantes à Presidência da República Um levantamento divulgado nesta segunda-feira, 30, pelo Instituto Paraná Pesquisas mostra que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) venceria o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em cenário com apenas os nomes dos dois nas eleições presidenciais de 2026. Nessa simulação, Lula ficaria com 44,1% das intenções de voto, e Flávio, com 45,2%. A diferença está dentro da margem de erro e, portanto, trata-se de empate técnico. Nesse cenário, 6,2% disseram que votariam em branco ou nulo ou não escolheriam nenhum, e 4,5% não souberam responder. Flávio tem a preferência da maioria do eleitorado masculino (51,6%) e das pessoas com ensino superior (50,2%). Lula tem maioria dos eleitores com ensino fundamental (50,2%). Entre os grupos, Lula encontra maior apoio do que Flávio entre as mulheres (48,3% a 39,5%); jovens de 16 a 24 anos (49,8% a 39,4%), pessoas com mais de 60 anos (47,1% a 41,4%) e o grupo “não PEA (população economicamente ativa)”. Nesse caso, ele tem 47,2% contra 41,9% de Flávio. Já o senador lidera entre entre o público adulto, de 25 a 59 anos; entre quem tem ensino médio (46,9% a 42%); e entre a população economicamente ativa (47% a 42,4%). Cenário de 1º turno No cenário de primeiro turno, Lula está numericamente à frente de Flávio: o placar é de 41,3% a 37,8%. A diferença de 3,5 pontos porcentuais está dentro da margem de erro, ou seja, há um empate técnico. Os outros postulantes ao cargo de presidente são Ronaldo Caiado (PSD), governador de Goiás, com 3,6%; Romeu Zema (Novo), governador de Minas Gerais, com 3%; Renan Santos (Missão), com 1,2%; e o ex-ministro Aldo Rebelo (DC), com 1,1%. A pesquisa mostrou ainda que a maioria dos eleitores — 53,3% — acha que Lula não merece ser eleito. Para 43,7%, o petista merece a reeleição, e 3% não opinaram. Dados da pesquisa A pesquisa foi feita entre 25 e 28 de março com 2.080 eleitores do Distrito Federal e de 158 municípios dos 26 Estados. A amostra atinge um grau de confiança de 95% para uma margem de erro de 2,2 pontos porcentuais. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BR-00873/2026. Crédito Revista Oeste

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