





O ministro Alexandre de Moraes assumirá a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta (6) e no próximo dia 13 durante a ausência do presidente da Corte, Edson Fachin, que representará o Poder Judiciário durante um dos eventos preparatórios para a COP 30 em Belém, que começa na próxima segunda (10). O anúncio foi feito por Fachin no final da sessão de quarta (5). Ele e Moraes assumiram a presidência da Corte no final do mês de setembro. O magistrado explicou que foi designado para representar o STF na conferência climática e que, por isso, não poderá conduzir os trabalhos no plenário. “Faça-se registro com essas palavras também para, portanto, assentar, e desde logo agradeço ao iminente ministro Alexandre Moraes, que amanhã e na próxima quinta-feira, dia 13, as sessões serão presididas por S. Exa., o vice-presidente ministro Alexandre de Moraes”, afirmou. Fachin participará da Cúpula do Clima ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), na manhã desta quinta (6). Durante o anúncio da passagem de bastão de Fachin para Moraes, o ministro Dias Toffoli afirmou, em tom bem-humorado, que o colega estaria “ansioso para sentar na cadeira” de presidente da Corte. “Se quiser, esses últimos 10 minutos também, eu posso presidir”, emendou Moraes. Seguindo a liturgia da Corte, Moraes assumirá a presidência do STF a partir de 2023. Na sessão desta quinta (6), Moraes presidirá a sessão que analisará uma ação que questiona se o Congresso Nacional se omite na regulamentação da tributação de grandes fortunas, a necessidades ou não de advogados públicos estarem inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para exercer suas funções, e a validade de leis municipais de Curitiba que estabeleceram novos critérios para a progressão do plano de carreira de professores da rede municipal. A Cúpula do Clima desta quinta (6) terá a presença de dezenas de líderes mundiais e chefes de Estado em que o presidente Lula lançará o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês) e defenderá compromissos internacionais para a erradicação da fome, a redução da pobreza e a ampliação do uso de biocombustíveis. A iniciativa pretende captar cerca de R$ 625 bilhões em recursos de aportes de países e fundações. Crédito Gazeta do Povo

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara recebeu, nesta quarta-feira (5), a advogada Flávia Fróes. Flávia advoga para líderes do Comando Vermelho, e já assumiu processos contra Márcio Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP. Ela também é presidente do Instituto Anjos da Liberdade, que participa da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635 (ADPF das favelas). O presidente da comissão é o deputado federal Reimont (PT-RJ). Durante sua visita, de acordo com relatos da própria, a advogada levou um projeto de lei para criar o crime de chacina. Outro documento levado aos parlamentares é um dossiê que apontaria para a existência de tortura por parte dos policiais durante a Operação Contenção. “Apresentamos à Comissão de Direitos Humanos um projeto do Instituto Anjos da Liberdade que criminaliza a chacina como crime próprio. Também apresentamos o dossiê sobre as vítimas do estado do Rio de Janeiro, que foi muito bem acolhido pela Comissão de Direitos Humanos”, disse Márcio Ruzon, coordenador do Instituto, que esteve com Flávia na ocasião. Instituto pediu investigação da operação como tentativa de golpe de Estado O Instituto Anjos da Liberdade chegou a pedir ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, relator da ADPF das favelas, que os agentes do Estado envolvidos na operação sejam investigados por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. De acordo com a petição, o desenrolar da ação no Rio possui relação com “os inquéritos e ações penais que investigam a macroestrutura de ataque ao Estado Democrático de Direito”, falando dos processos sobre suposto golpe de Estado que já condenaram, dentre outras pessoas, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Além do lobby na Câmara e no STF, o instituto também acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), para que o órgão apure a letalidade policial ocorrida durante o combate à facção criminosa. Moraes decidiu excluir Flávia da audiência pública desta quarta-feira (5), que ouviu organizações que tratam de direitos humanos. Na ocasião, os participantes reclamaram da participação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) na operação. O grupo faz parte do Ministério Público do Rio de Janeiro. Por conta disso, segundo a deputada estadual Dani Monteiro (PSOL-RJ), a participação é irregular, uma vez que o MP também possui como atribuição o controle externo das polícias. Crédito Gazeta do Povo

Brasileiro acompanhava palestra e aproveitou pausa do ministro para criticar Moraes e condenações O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes foi alvo de um protesto feito por um acusado de participar das manifestações das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro, que está exilado na Argentina. Mendes estava ao lado do ex-presidente colombiano Iván Duque e do chairman do BTG Pactual, André Esteves, quando o foragido Symon Filipe de Castro Albino se levantou na plateia e afirmou estar sendo acusado injustamente pelo ministro Alexandre de Moraes. “O Alexandre de Moraes me acusa, e acusa outros que estão aqui no nosso meio, de 14 a 17 anos [de prisão] sem nem ter provas de ter entrado dentro dos prédios”, disse, referindo-se à invasão das sedes dos Poderes. Ainda no salão e falando em voz alta, Castro explicou que foi ao evento para aproveitar a presença do ministro na Argentina e “falar que existem pessoas de bem no meio do dia 8 [janeiro]” e “que não cometeram [crimes]”. O exilado foi abordado por seguranças, mas chegou a ser ouvido pelo ministro e pelos demais palestrantes, podendo concluir sua fala. Em seguida, foi escoltado até a saída da sala. Nenhum dos participantes comentou o discurso e o evento seguiu normalmente. Antes do protesto, durante o evento “Fórum de Buenos Aires”, que é organizado por Gilmar Mendes, o acusado chegou a tirar uma selfie com o ministro no corredor. Outros dois exilados – Daniel Luciano Bressan e Claudiomiro Rosa Soares – também estavam na sala. Os três réus do 8/1 afirmaram à CNN que se credenciaram no evento com seus próprios nomes. Castro está com julgamento marcado para o dia 14, acusado de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. “Fiquei surpreso por ele me ouvir e pelas pessoas ficarem em silêncio também me ouvindo. Acredito que essa é a democracia. E se eu quisesse fazer alguma coisa com o senhor Gilmar Mendes, eu teria feito aqui fora. Eu não sou criminoso”, disse Castro à CNN, em referência à foto que tirou com o ministro. Durante a manhã, Castro publicou um vídeo nas redes sociais ao lado dos outros dois exilados, exibindo as credenciais do evento organizado pelo ministro do STF. Ele também mostrou faixas colocadas em uma ponte próxima ao local com os dizeres “SOS Trump”, “SOS Milei”, “Alexandre de Moraes quer nos matar” e “Somos brasileiros perseguidos”. Crédito CNN Brasil

