Onde estamos?Oct 2

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Produção da pequena propriedade rural é penhorável se preservar o devedor

A produção da pequena propriedade rural, por representar a remuneração do produtor rural devedor, pode ser penhorada, desde que seja preservado o essencial para o sustento dele e de sua família. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justi...

https://www.conjur.com.br/2025-out-01/producao-da-pequena-propriedade-rural-e-penhoravel-se-preservar-o-devedor/

#civil #códigodeprocessocivil #cpc #credor #devedor

Produção da pequena propriedade rural é penhorável, diz STJ

STJ equiparou produção da pequena propriedade rural a remuneração, de forma que sua penhorabilidade depende da subsistência do devedor.

Consultor Jurídico
Onde estamos?Oct 1

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Produção da pequena propriedade rural é penhorável se preservar o devedor

A produção da pequena propriedade rural, por representar a remuneração do produtor rural devedor, pode ser penhorada, desde que seja preservado o essencial para o sustento dele e de sua família. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justi...

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Produção da pequena propriedade rural é penhorável, diz STJ

STJ equiparou produção da pequena propriedade rural a remuneração, de forma que sua penhorabilidade depende da subsistência do devedor.

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