Manifesto "Só com democracia há transparência, participação e combate à corrupção. Só com democracia há governo aberto"
Combate à corrupção, transparência pública, ética e participação social são temas que estão em destaque hoje em nosso país. Se, por um lado, a população tem exigido um Estado mais íntegro, transparente, ético e confiável, por outro lado, as instituições democráticas, que o sustenta, estão sob ameaça. Neste cenário, temos visto o disseminar de discursos que ferem a liberdade de expressão, o direito de associação e de ir e vir, além da propagação de fake news (informações falsas) e uma onda de violência que afeta este período eleitoral.
Sabemos que somente em governos democráticos é possível falar em compartilhamento de poder e da tomada de decisão. Sabemos, também, que os mecanismos de governo aberto, isto é, de participação cidadã, transparência governamental e combate à corrupção só se sustentam neste contexto.
Por esse motivo, é fundamental que os planos de governo e as falas dos candidatos apontem para o fortalecimento da democracia como regime de governo a ser valorizado e protegido, com a manutenção das liberdades de expressão, livre associação, acesso à informação, respeito à dignidade humana e às instituições relativas ao bom funcionamento do Estado Democrático de Direito.
A falta de compromisso e propostas para a abertura de governos e, principalmente, para o aprofundamento da democracia pode abrir margem para que, sob a bandeira do combate à corrupção, sejam tomadas decisões unilaterais que enfraqueçam os mecanismos já consolidados. Ressalta-se, ainda, que tal conduta contraria a premissa própria das democracias contemporâneas de envolver, cada vez mais, a sociedade nos processos de tomada de decisões.
Somos, portanto, um grupo de organizações sociais, acadêmicos/as e profissionais que trabalham diretamente com os temas de combate à corrupção, transparência governamental e participação cidadã. Dessa forma, exigimos que ambos os candidatos do segundo turno assumam o compromisso imediato com a democracia brasileira e busquem incluir, de forma explícita, em seus discursos, atos eleitorais e programas os seguintes pontos:
1. Detalhamento amplo e abrangente de quais ações e medidas serão tomadas em seus governos para o combate à corrupção e o incremento da transparência governamental e participação social;
2. Repulsa a qualquer ato de violência simbólica ou física que coíba a livre expressão de pensamento ou a liberdade de associação e atuação de grupos democráticos de diferentes matizes ideológicas, respeitando o arcabouço legal atualmente existente no país;
3. Compromisso em desmentir informações falsas direcionadas ao candidato de oposição que estejam sendo compartilhadas pelos seus eleitores, respeitando, assim, o direito à livre informação e à livre formação de opinião, repudiando publicamente o compartilhamento destas nas redes sociais ou nos aplicativos de mensagens instantâneas;
4. Retirada de qualquer expressão nos respectivos planos de governo e nos discursos eleitorais que possa levar ao entendimento de que os princípios democráticos poderão ser violados pelos futuros governos;
5. Garantia de que o governo respeitará igualmente todos os cidadãos brasileiros e todas as cidadãs brasileiras, e que estes terão direitos politicamente iguais e oportunidades plenas para formularem suas preferências e expressarem individual ou coletivamente suas ideias aos governos e a toda a sociedade brasileira;
6. Garantia de que os mecanismos de responsividade governamental, as instituições de controle interno e externo e o princípio de isonomia entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário serão respeitados, fortalecendo as estruturas da Administração Pública como forma de prevenção e combate à corrupção;
7. Garantia de respeito e manutenção da Constituição Federal de 1988, observando todos os procedimentos legalmente estabelecidos para qualquer alteração que vier a acontecer em seu texto;
8. Busca por um avanço contínuo na estruturação de políticas para a abertura dos governos, por meio de ações para a transparência ativa e passiva, acesso a informações e abertura de dados, aprimoramento de estruturas participativas, com mais diálogo, respeito à diversidade e construção colaborativa com a sociedade, buscando permanentemente a proliferação de políticas de accountability.
9. Compromisso com a defesa e fortalecimento dos espaços de participação social já conquistados e construção de novas instâncias de participação social, garantindo tratamento igualitário a todos os cidadãos que contribuir com a construção, implementação e avaliação das políticas públicas.
10. Participação em espaços de debates para discutir propostas de governo e expor os diferentes argumentos e posições, com tempos e condições iguais entre os candidatos.
Assinam este manifesto:
Organizações:
IGA - Instituto de Governo Aberto
Open Knowledge Foundation Brasil
Centro Acadêmico de Políticas Públicas da UFABC
Núcleo de Pesquisa - Neoliberalismo, conhecimentos e assimetrias
Atuantes na área:
Gabriella Beira
Pedro Galvão do Amaral Pinto Barciela
Sandra Sonda Vieira
Lucas Souza Neves
Carolina Caires Souto
Renato Morgado
Paola Prandini
Laila Bellix
Gustavo Vidigal
Gabriela Boechat
Andreia Agda Silva Honorato
Natália de Lima Pereira
Renan Albino Perondi
Fernanda Campagnucci
Fábio Coelho da Silva Luciani
Gabriela Uchoa
Letícia Nery
Marco Brancher
Marcelo Branco
Samantha Freitas
Gabriela de Jesus D'Amaral
Pesquisadores:
Taís Oliveira
Aluizio Marino
Bárbara Paes
Vanessa Menegueti
Camille Moura
Eduardo
Claudio Penteado
Larissa Galdino de Magalhães Santos
Erik Chiconelli Gomes
Guilherme Minarelli
Flávia Cristina Regilio Rossi
Betina Sarue
Outros:
Daniel Suárez
Mauro Araujo de Sousa
Shayanny de sa
Mônica Carolina Savieto
Juliana
Claudiana Alves de Lima
Diego
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