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O dia 20 de Março de 2026 ficará na história como um dos dias mais negros dos direitos humanos em Portugal. Na Assembleia da República, foram aprovados três projectos de lei, um do PSD, outro do CDS-PP e outro do Chega, que se propõem apagar décadas de avanços científicos e conquistas de direitos humanos. Não por recomendação médica. Não por consenso científico. Por pura opção ideológica. O que estes três projectos de lei se propõe fazer é precisamente impedir que as melhores práticas clínicas e científicas cheguem a quem mais precisa delas: as pessoas intersexo e trans, indivíduos que nascem com características biológicas ou que desenvolvem uma identidade que não se enquadra nas definições culturais e religiosas que a nossa sociedade, historicamente, tomou como únicas e absolutas. Até porque, biologicamente, nunca existiram apenas “pessoas macho” e “pessoas fêmea”. Sempre existiram pessoas intersexo. Anteriormente designadas por hermafroditas, estas pessoas podem nascer com genitais ambíguos ou com características físicas que não correspondem ao sexo identificado à nascença. De acordo com inúmeros estudos e documentos da ONU, 1,7% da população mundial é intersexo. Para tornar este número mais palpável: é exatamente a mesma percentagem de pessoas ruivas no mundo. Não estamos a falar de casos raros ou distantes. São as pessoas da nossa vizinhança, as crianças do nosso parque escolar, ou quem sabe descendentes. E é precisamente por isso que o momento da puberdade é determinante. É só a partir desta fase que estas pessoas desenvolvem, progressivamente, uma consciência mais clara e estruturada da sua própria identidade. É nessa fase de maturação cognitiva e emocional que se torna essencial garantir um período legal de reflexão, durante o qual seja possível corrigir a identificação de género atribuída erroneamente ao nascimento, bem como o acesso pleno e sem discriminação a todos os espaços escolares e sociais, em condições de igualdade e dignidade. O que se pedia, portanto, era que a lei protegesse estas pessoas no momento certo, quando têm finalmente condições para tomar decisões informadas sobre a própria identidade. A maioria parlamentar decidiu o contrário. Foi precisamente contra este direito à identidade que três partidos decidiram agir. O Chega, o PSD e o CDS-PP trouxeram a plenário três projectos de lei que constituem um ataque direto e calculado aos direitos de pessoas trans e intersexo em Portugal, e fizeram-nos aprovar. O que aprovaram, concretamente?Obrigar as pessoas trans a provar quem são através de um diagnóstico médico de “perturbação de identidade de género”, uma classificação patologizante, desactualizada e humilhante, que a comunidade científica internacional já abandonou. Proibir jovens entre os 16 e os 18 anos de aceder ao reconhecimento legal da sua identidade, ignorando que este processo já exigia, até agora, consentimento parental e relatório médico. Revogar a proteção do nome social nas escolas e banir qualquer iniciativa de sensibilização LGBTI+, deixando crianças e adolescentes desprotegidos precisamente nos espaços onde passam a maior parte das suas vidas. Proibir o uso de bloqueadores hormonais, medicamentos seguros e reversíveis, prescritos por médicos com base em critérios clínicos rigorosos, numa intromissão do Estado no ato médico sem qualquer precedente. E, num gesto de contradição chocante, permitir a mutilação genital de crianças intersexo, procedimentos que as orientações médicas internacionais proíbem expressamente, por serem realizados sem consentimento e por causarem danos físicos e psicológicos graves e permanentes.Proibiram o que é seguro e reversível. Autorizaram o que é irreversível e mutilante. Não se trata de opinião. Trata-se de ciência e de direito. Estes três projectos de lei são directamente contrariados por pareceres científicos da Sociedade Portuguesa de Sexologia Clínica, da Ordem dos Psicólogos Portugueses e de um conjunto alargado de profissionais de saúde e académicos especializados. A ciência é clara. A medicina é clara. E o direito internacional também. Estas propostas da direita conservadora, reacionária e da extrema-direita contrariam frontalmente as diretrizes da União Europeia e das Nações Unidas, colocando Portugal em rota de colisão com as normas internacionais de direitos humanos que o próprio país assinou e se comprometeu a respeitar. E ainda assim, a maioria parlamentar legislou na direcção oposta, protegendo não as pessoas, mas uma visão ideológica do mundo. Estas propostas da direita conservadora, reacionária e da extrema-direita contrariam frontalmente as diretrizes da União Europeia e das Nações Unidas, colocando Portugal em rota de colisão com as normas internacionais de direitos humanos que o próprio país assinou e se comprometeu a respeitar. E ainda assim, a maioria parlamentar legislou na direcção oposta. Estamos a falar da protecção de uma população que, por não corresponder às características físicas ou identitárias da maioria, tem sido historicamente invisibilizada e desprotegida. Uma população para quem estas medidas têm consequências reais e devastadoras: violam o direito à saúde e à autodeterminação, aumentam o estigma social, abrem caminho a intervenções médicas não consentidas e subvertem práticas clínicas de saúde mental que promovem o bem-estar. Os estudos são inequívocos: a restrição de direitos e o apagamento da identidade de jovens trans aumentam significativamente os níveis de ansiedade, depressão e risco de suicídio. É precisamente por isso que é urgente deixar claro, de forma inequívoca: este retrocesso não pode ficar. Os estudos são inequívocos: a restrição de direitos e o apagamento da identidade de jovens trans aumentam significativamente os níveis de ansiedade, depressão e risco de suicídio. A contradição dos partidos proponentes denuncia-se a si própria. Os mesmos que se apresentam como defensores da família retiraram às famílias o direito de decidir sobre o bem-estar dos seus filhos. Até agora, a lei exigia autorização parental para qualquer processo de reconhecimento de identidade em menores. Com estas aprovações, são os próprios “defensores da família” a desresponsabilizá-la. Da mesma forma, reintroduziram diagnósticos psiquiátricos ao mesmo tempo que retiraram à classe médica a autonomia clínica para avaliar cada caso individualmente. Família e ciência tornam-se conceitos instrumentalizados, convocados quando convenientes, ignorados quando inconvenientes. O único critério orientador é ideológico. Nunca o superior interesse das pessoas. E é aqui que reside o verdadeiro perigo. Se permitirmos que alguém, apenas por os seus valores conservadores não o levarem a aceitar a ciência, possa legislar contra e privar de direitos pessoas que simplesmente nasceram diferentes, a seguir virão todas as outras. Todas as pessoas não-normativas, sobretudo as que divergem de forma mais visível da maioria: pela sua identidade, pela sua orientação, pela sua expressão, pelo seu tom de pele, pela sua proveniência, pela sua etnia, pela sua religião, pelo seu posicionamento político e por tantas outras dimensões da existência humana. Defender as pessoas trans e intersexo é defender a democracia. É defender o princípio de que nenhuma maioria tem o direito de apagar uma minoria. É defender que a lei serve as pessoas, todas as pessoas, e não as convicções ideológicas de quem legisla.Resta agora que a discussão na especialidade corrija o que o plenário errou. Resta que o Tribunal Constitucional cumpra a sua missão e reconheça nestas leis o que elas são: um atropelo aos direitos fundamentais consagrados na Constituição. E resta que o Presidente da República demonstre que o chão comum de Portugal é a ciência, a liberdade, a igualdade e o humanismo, e não ideias conservadoras que colocam a ideologia acima da saúde psicológica e da dignidade dos jovens da nossa sociedade. Se hoje forem as pessoas trans e intersexo, amanhã serão outras. E depois outras. É assim que os retrocessos funcionam: começam sempre por quem a maioria ainda não aprendeu a ver, manipulada pela religião, pelo ódio e pelo populismo. Os direitos não se dividem. Ou protegemos todas as pessoas, ou não protegemos ninguém. . Luís Pinto Lisboa
Não conheço, no plano estritamente pessoal, nenhuma pessoa transexual. E há, nessa ausência de contacto direto, uma forma de reserva que não é timidez, mas consciência dos limites do olhar. Falar do que não se conhece sempre me pareceu um vício menor da inteligência e um vício maior da moral. De Montaigne herdámos a desconfiança perante as certezas apressadas; de Hannah Arendt, a intuição de que o pensamento, quando se divorcia da experiência, pode resvalar para uma banalidade perigosa. E, no entanto, a cultura, essa longa pedagogia da sensibilidade, tem insistido em mostrar-nos aquilo que a vida nem sempre nos dá a ver de perto. Penso, inevitavelmente, em “Comme ils disent”, de Charles Aznavour, onde a solidão e a dignidade de uma identidade dissidente se expõem sem estridência, num registo quase confessional. Não há ali panfleto, há humanidade. E talvez seja essa a primeira lição: antes da lei, antes do debate, existe uma vida concreta, irredutível a categorias. Entre nós, porém, a memória não é apenas estética, é também trágica. O nome de Gisberta Salce Júnior permanece como uma ferida moral aberta, um lembrete brutal de que a incompreensão pode degenerar em violência extrema. Não se trata de instrumentalizar um caso, mas de reconhecer que, por detrás de cada discussão abstrata, existem existências vulneráveis, expostas ao juízo e, não raras vezes, à crueldade. Também o cinema, com a sua capacidade singular de nos colocar dentro da pele do outro, tem feito esse trabalho de deslocamento. Em “Boys Don’t Cry”, acompanhamos a história de Brandon Teena, num retrato dilacerante de identidade e violência. “Transamerica” oferece-nos uma travessia mais íntima, onde a procura de si se cruza com laços familiares inesperados. Já “Orlando”, inspirado em “Orlando” de Virginia Woolf, desloca a questão para um plano quase metafísico, onde o tempo e o género se tornam fluidos, como se a identidade fosse, afinal, uma narrativa em permanente reescrita. Num registo mais contemporâneo, “Tangerine” restitui-nos a crueza e a vitalidade das margens urbanas, enquanto “Rūrangi” inscreve a experiência trans num contexto comunitário específico, recusando tanto a exotização como a vitimização simplista. E “The Danish Girl”, inspirado na vida de Lili Elbe, recorda-nos que esta não é uma questão recente, mas uma história longa de afirmação pessoal contra convenções sociais rígidas. E há, ainda, no contexto português, uma obra que não pode ser esquecida: “Morrer como um Homem“, de João Pedro Rodrigues. Nesse filme, a identidade surge como território de tensão entre o corpo, a fé, o amor e o tempo, recusando simplificações morais e estéticas. A personagem central move-se num espaço de ambiguidade que é, afinal, profundamente humano, onde a decisão de ser coincide com o risco de perder. É um cinema que não explica, antes expõe; que não resolve, antes inquieta. E talvez seja essa inquietação que mais falta faz ao discurso público. Tudo isto, dir-se-á, pertence ao domínio da arte. Mas talvez seja precisamente aí que a política deveria começar: na escuta atenta das narrativas que a precedem. Se tivesse responsabilidades legislativas, não ousaria votar sem antes cumprir esse exercício de aproximação. Não por deferência retórica, mas por exigência ética. Falar com pessoas, ouvir percursos, compreender dores e ambiguidades, aceitar que a realidade é sempre mais complexa do que qualquer formulação normativa. Legislar sobre Identidade de Género sem esse trabalho prévio é reduzir a vida a um conceito e o conceito a uma opinião. É transformar o Parlamento num espaço onde a palavra circula com a leveza inconsequente de uma conversa de café, esquecendo que cada frase pode ter consequências materiais na vida de alguém. Não me parece digno, nem humano, nem sequer intelectualmente honesto, julgar o sofrimento dos outros sem primeiro o tentar compreender. A política que abdica dessa humildade transforma-se numa coreografia vazia, onde se decide muito e se entende pouco. E talvez o mais inquietante seja precisamente isso: não a divergência, que é própria da democracia, mas a facilidade com que se opina sobre vidas que nunca se teve o cuidado de escutar. . Luís Galego (Imagem: The Danish Girl. Eddie Redmayne, interpretando Lili Elbe, nascida Einar Wegener)
