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O Institut für Sexualwissenschaft (Instituto da Sexualidade) acolhia lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans, etc. Na realidade, empregava até pessoas LGBTQIA+ e procurava dar apoio psicológico a essas pessoas, vítimas de discriminação. Estudava o seu comportamento e procurava facilitar a transição das pessoas trans. Oferecia também aconselhamento matrimonial, planeamento familiar (incluindo a distribuição de contraceptivos), acompanhamento contra o alcoolismo, tratamento contra doenças venéreas, para a população em geral e muito mais. Era, portanto, uma organização de interesse público, que tinha também posições demarcadamente feministas – mas não, não é um instituto acabado de fechar na Alemanha. O Instituto da Sexualidade existiu entre 1919 e 1933 – e a data final não é um mero acaso. O Instituto foi fundado por Magnus Hirschfeld, considerado por muitos como o primeiro activista Queer da era moderna, por acções como a criação do seu Instituto e por ter lutado contra o infame Parágrafo 175, que criminalizava a homossexualidade (e que só saiu do Código Criminal Alemão em 1994). Quando os Nazis chegaram ao poder, em 1933, o Instituto – que possuía uma interessante biblioteca dedicada à sexualidade e que incluía detalhados relatos de pessoas LGBTQIA+ – foi uma das fontes de literatura que alimentou a sua primeira queima de livros, às mãos de jovens estudantes radicalizados pela ideologia Nazi. E foi por aí que tudo começou. Décadas depois, estamos outra vez a ver queimas de livros. No Louisiana, um candidato a Governador queimou uma série de caixas, para representar «literatura woke», que ele prometeu banir do Estado, caso fosse eleito. Se pensam que é só uma metáfora, ele disse que, se fosse eleito, iria efectivamente queimar esses livros no relvado da casa do Governador. No Wyoming, uma bibliotecária (que ganhou o prémio nacional dos bibliotecários) foi expulsa por se recusar a retirar obras com referências LGBTQIA+ da biblioteca do Condado. Também é conhecido o pateta Ethan Schmidt (que desesperadamente tenta ser a nova estrela dos Fascistas Norte-americanos) e as suas habituais intimidações a tudo o que é lojas que tenham a mais vaga referência à comunidade LGBTQIA+. Na Flórida, já banem o Shakespeare por ser “demasiado explícito”. Como tudo o que tem vertido de pior dos EUA para cá, nos últimos anos, o ataque aberto que, por não estar a ter consequências legais severas por parte das autoridades, só se vai normalizando, também já chegou a Portugal. Primeiro, foram as cenas tristes da Jornada Mundial da Juventude, incluindo a invasão da missa pelas pessoas LGBTQIA+. Agora, foi em duas sessões de lançamento e divulgação do primeiro livro infantil escrito, em Portugal, com o sistema ELU, “No meu bairro”. Primeiro, na Livraria Almedina, no Rato, e depois, na Fundação Saramago. Não surpreendentemente, um jovem, vindo do Queer Lisboa, foi logo a seguir atacado. No dia 29, um outro jovem foi insultado pela forma como se despediu de um amigo que é heterossexual – sim, porque o preconceito nunca afecta apenas os directamente visados. Estamos aqui, estamos a banir Gil Vicente. Como ouvi de uma alfarrabista, há dias, toda exaltada, “livros são património”. Como coleccionador, sou dono de um exemplar da primeira edição do “Mein Kampf”, pela mão do fabuloso Fernando Ribeiro de Mello, editado na sua mítica Afrodite. Sou dono de outros livros igualmente problemáticos. Em nenhum momento me passaria pela cabeça destruir alguma destas obras. Pedro Teotónio Pais foi um desses jovens radicalizados na ascensão do Fascismo Italiano e o líder do famoso escândalo da Literatura de Sodoma (vão pesquisar), em que livros de Raul Leal, António Botto e Judith Teixeira foram, mais uma vez, incendiados em praça pública, em Lisboa. Chegou a pensar-se que ele viria a substituir Salazar- não propriamente alguém com quem eu gostasse de me sentar à mesa, portanto. Vocês não imaginam, contudo, a dor que eu senti quando um livro dele, de 1937, me ficou dividido em dois, nas mãos, por estar tão velhinho. “Livros são património” e quem não entende isso, está abaixo do limiar civilizacional mínimo. Quer queiram, quer não, um livro como o “No meu bairro”, por ser o primeiro livro infantil publicado em Portugal, escrito no sistema ELU, tal como o primeiro livro do Asterix escrito em Mirandês, já entrou automaticamente para a história da Literatura Portuguesa. Isso, já ninguém tira à Lúcia Vicente (autora) e ao Tiago M (ilustrador), nem à Nuvem de Letras (editora). Como tal, não podia faltar na minha colecção. Reservei o meu exemplar na Livraria Aberta (vão conhecer e apoiar o projecto destes dois meninos, que vale bem a pena) e sou agora o feliz dono de uma primeira edição desta que será outra peça da história Queer em Portugal. Se fosse só por isso, já valia a pena comprar este livro. Para além disso, é um livro através do qual podemos ensinar as crianças a serem mais empáticas por quem é diferente delas e, com ele, às que são diferente da maioria, demonstrar-lhes que são bem-vindas, são amadas e há um lugar para elas, nos recreios das escolas, nos grupos de amigos e na sociedade. Pode ser que assim se contribua para que haja cada vez menos do tipo de pessoas que desestabilizaram o lançamento de um livro que diz, no seu canto superior direito, “As diferenças que unem: um livro sobre inclusão e diversidade”. Como é que alguém pode ser contra isto? Para mim, o mais amargo dos incidentes, foi ter visto, entre os vídeos da primeira acção de desestabilização, pessoas racializadas: pessoas Roma e pessoas Afro-descendentes. Enquanto elas protestavam contra um livro que podiam optar por não comprar, estavam a fazer isso contra uma obra que não as esqueceu a elas, e que, através de histórias como a da Beatriz, do Emanuel e da Dandara, luta pela inclusão delas mesmas, também – ao contrário dos grupos de Extrema-direita que os instrumentalizam contra o livro, que logo a seguir a eles virarem costas, cooptam outras pessoas contra si, caracterizando os Roma como ladrões e mentirosos, os Afrodescendentes como burros e preguiçosos, e os estrangeiros, em geral, como uma ameaça «aos nossos costumes e estabilidade». Este livro é um livro com que até os adultos podem aprender. Eu aprendi, com o suplemento de apoio didático que vem no fim do livro. Quero dar os meus parabéns ao Tiago M., pelas bonitas e coloridas ilustrações, onde salpicou pequenos pormenores que a minha mente de adulto adora detectar. Quanto à Lúcia Vicente, deixou-me com a pulga atrás da orelha para ir conhecer o resto do seu trabalho, que me parece cheio de coragem e actualidade. “No meu bairro” não é apenas um livro para combater o preconceito contra crianças de género fluído (Maria Miguel) ou que têm duas mães ou dois pais (Magalhães). É um livro que explica que “família” não é quem põe no mundo, mas quem cria e ama e é um livro que combate o preconceito contra quem tem apenas um pai ou uma mãe, foi adoptado ou cuja família resulta de um divórcio ou de um falecimento. É um livro que condena o bullying (João) – bullying de que os vossos próprios filhos podem estar a ser vítimas, neste momento; é um livro que defende o direito de cada um vestir o que quer vestir (Rodrigo) e que os homens têm direito a toda à paleta de emoções que um ser humano pode sentir (Dinis); é um livro que luta pela acessibilidade (Esther); é um livro que luta pela normalização de peles diferentes da branca – até quando essa cor deriva de uma condição como o vitiligo (Amir); finalmente, é ainda um livro que procura dizer às meninas que elas têm um lugar fundamental no mundo (Daniela). Estas pessoas, que atacam autores, editoras, livreiros, em nome “das crianças”… que crianças estão a defender, afinal? Comprar este livro não é um mero acto de consumo. Não é um acto de coleccionismo, como o meu. Não é um «simples» acto de procura de informação, nem o valioso acto de pedagogia, que tanta falta faz por essas famílias. Num clima como o actual, comprar este e outros livros semelhantes, consumir filmes e música, apoiar artistas e ir a eventos colectivos, participar, informar-se, trocar ideias e ajudar a esclarecer – são tudo actos de activismo político, contra a censura e o apagamento que se querem instalar, devolvendo-nos à idade das trevas. É a luta contra todas as fogueiras. Como diria Heinrich Heine, um poeta, também Alemão, que chegou a ser contemporâneo de Magnus Hirschfeld, mas nunca presenciou o horror Nazi, “Aqueles que queimam livros acabarão a queimar pessoas”. Aos que protestaram, resta-me deixar-lhes um bocadinho da história da Pilar, uma das doze crianças do livro, que podiam ter lido, sem preconceito, se não se deixassem instrumentalizar. Pilar não sabe ainda qual é a sua religião, mas decidiu procurar conhecê-las, em vez de as odiar e rejeitar sumariamente. O sublinhado é meu: “Agora que já conhecia o que cada uma dizia, ficou a ouvir o coração. Concluiu que o mais importante é aceitar e ser tolerante, porque cada pessoa tem a sua crença e pode escolher como pensa.” Aprendam com a Pilar – se deixarem as pessoas em paz, estão também a deixar as crianças em paz. Todas, todos, todies, todus, todes. João Barbosa

O dia 20 de Março de 2026 ficará na história como um dos dias mais negros dos direitos humanos em Portugal. Na Assembleia da República, foram aprovados três projectos de lei, um do PSD, outro do CDS-PP e outro do Chega, que se propõem apagar décadas de avanços científicos e conquistas de direitos humanos. Não por recomendação médica. Não por consenso científico. Por pura opção ideológica. O que estes três projectos de lei se propõe fazer é precisamente impedir que as melhores práticas clínicas e científicas cheguem a quem mais precisa delas: as pessoas intersexo e trans, indivíduos que nascem com características biológicas ou que desenvolvem uma identidade que não se enquadra nas definições culturais e religiosas que a nossa sociedade, historicamente, tomou como únicas e absolutas. Até porque, biologicamente, nunca existiram apenas “pessoas macho” e “pessoas fêmea”. Sempre existiram pessoas intersexo. Anteriormente designadas por hermafroditas, estas pessoas podem nascer com genitais ambíguos ou com características físicas que não correspondem ao sexo identificado à nascença. De acordo com inúmeros estudos e documentos da ONU, 1,7% da população mundial é intersexo. Para tornar este número mais palpável: é exatamente a mesma percentagem de pessoas ruivas no mundo. Não estamos a falar de casos raros ou distantes. São as pessoas da nossa vizinhança, as crianças do nosso parque escolar, ou quem sabe descendentes. E é precisamente por isso que o momento da puberdade é determinante. É só a partir desta fase que estas pessoas desenvolvem, progressivamente, uma consciência mais clara e estruturada da sua própria identidade. É nessa fase de maturação cognitiva e emocional que se torna essencial garantir um período legal de reflexão, durante o qual seja possível corrigir a identificação de género atribuída erroneamente ao nascimento, bem como o acesso pleno e sem discriminação a todos os espaços escolares e sociais, em condições de igualdade e dignidade. O que se pedia, portanto, era que a lei protegesse estas pessoas no momento certo, quando têm finalmente condições para tomar decisões informadas sobre a própria identidade. A maioria parlamentar decidiu o contrário. Foi precisamente contra este direito à identidade que três partidos decidiram agir. O Chega, o PSD e o CDS-PP trouxeram a plenário três projectos de lei que constituem um ataque direto e calculado aos direitos de pessoas trans e intersexo em Portugal, e fizeram-nos aprovar. O que aprovaram, concretamente?Obrigar as pessoas trans a provar quem são através de um diagnóstico médico de “perturbação de identidade de género”, uma classificação patologizante, desactualizada e humilhante, que a comunidade científica internacional já abandonou. Proibir jovens entre os 16 e os 18 anos de aceder ao reconhecimento legal da sua identidade, ignorando que este processo já exigia, até agora, consentimento parental e relatório médico. Revogar a proteção do nome social nas escolas e banir qualquer iniciativa de sensibilização LGBTI+, deixando crianças e adolescentes desprotegidos precisamente nos espaços onde passam a maior parte das suas vidas. Proibir o uso de bloqueadores hormonais, medicamentos seguros e reversíveis, prescritos por médicos com base em critérios clínicos rigorosos, numa intromissão do Estado no ato médico sem qualquer precedente. E, num gesto de contradição chocante, permitir a mutilação genital de crianças intersexo, procedimentos que as orientações médicas internacionais proíbem expressamente, por serem realizados sem consentimento e por causarem danos físicos e psicológicos graves e permanentes.Proibiram o que é seguro e reversível. Autorizaram o que é irreversível e mutilante. Não se trata de opinião. Trata-se de ciência e de direito. Estes três projectos de lei são directamente contrariados por pareceres científicos da Sociedade Portuguesa de Sexologia Clínica, da Ordem dos Psicólogos Portugueses e de um conjunto alargado de profissionais de saúde e académicos especializados. A ciência é clara. A medicina é clara. E o direito internacional também. Estas propostas da direita conservadora, reacionária e da extrema-direita contrariam frontalmente as diretrizes da União Europeia e das Nações Unidas, colocando Portugal em rota de colisão com as normas internacionais de direitos humanos que o próprio país assinou e se comprometeu a respeitar. E ainda assim, a maioria parlamentar legislou na direcção oposta, protegendo não as pessoas, mas uma visão ideológica do mundo. Estas propostas da direita conservadora, reacionária e da extrema-direita contrariam frontalmente as diretrizes da União Europeia e das Nações Unidas, colocando Portugal em rota de colisão com as normas internacionais de direitos humanos que o próprio país assinou e se comprometeu a respeitar. E ainda assim, a maioria parlamentar legislou na direcção oposta. Estamos a falar da protecção de uma população que, por não corresponder às características físicas ou identitárias da maioria, tem sido historicamente invisibilizada e desprotegida. Uma população para quem estas medidas têm consequências reais e devastadoras: violam o direito à saúde e à autodeterminação, aumentam o estigma social, abrem caminho a intervenções médicas não consentidas e subvertem práticas clínicas de saúde mental que promovem o bem-estar. Os estudos são inequívocos: a restrição de direitos e o apagamento da identidade de jovens trans aumentam significativamente os níveis de ansiedade, depressão e risco de suicídio. É precisamente por isso que é urgente deixar claro, de forma inequívoca: este retrocesso não pode ficar. Os estudos são inequívocos: a restrição de direitos e o apagamento da identidade de jovens trans aumentam significativamente os níveis de ansiedade, depressão e risco de suicídio. A contradição dos partidos proponentes denuncia-se a si própria. Os mesmos que se apresentam como defensores da família retiraram às famílias o direito de decidir sobre o bem-estar dos seus filhos. Até agora, a lei exigia autorização parental para qualquer processo de reconhecimento de identidade em menores. Com estas aprovações, são os próprios “defensores da família” a desresponsabilizá-la. Da mesma forma, reintroduziram diagnósticos psiquiátricos ao mesmo tempo que retiraram à classe médica a autonomia clínica para avaliar cada caso individualmente. Família e ciência tornam-se conceitos instrumentalizados, convocados quando convenientes, ignorados quando inconvenientes. O único critério orientador é ideológico. Nunca o superior interesse das pessoas. E é aqui que reside o verdadeiro perigo. Se permitirmos que alguém, apenas por os seus valores conservadores não o levarem a aceitar a ciência, possa legislar contra e privar de direitos pessoas que simplesmente nasceram diferentes, a seguir virão todas as outras. Todas as pessoas não-normativas, sobretudo as que divergem de forma mais visível da maioria: pela sua identidade, pela sua orientação, pela sua expressão, pelo seu tom de pele, pela sua proveniência, pela sua etnia, pela sua religião, pelo seu posicionamento político e por tantas outras dimensões da existência humana. Defender as pessoas trans e intersexo é defender a democracia. É defender o princípio de que nenhuma maioria tem o direito de apagar uma minoria. É defender que a lei serve as pessoas, todas as pessoas, e não as convicções ideológicas de quem legisla.Resta agora que a discussão na especialidade corrija o que o plenário errou. Resta que o Tribunal Constitucional cumpra a sua missão e reconheça nestas leis o que elas são: um atropelo aos direitos fundamentais consagrados na Constituição. E resta que o Presidente da República demonstre que o chão comum de Portugal é a ciência, a liberdade, a igualdade e o humanismo, e não ideias conservadoras que colocam a ideologia acima da saúde psicológica e da dignidade dos jovens da nossa sociedade. Se hoje forem as pessoas trans e intersexo, amanhã serão outras. E depois outras. É assim que os retrocessos funcionam: começam sempre por quem a maioria ainda não aprendeu a ver, manipulada pela religião, pelo ódio e pelo populismo. Os direitos não se dividem. Ou protegemos todas as pessoas, ou não protegemos ninguém. . Luís Pinto Lisboa