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MPF cobra julgamento da Marinha por ofensas ao legado de João Cândido

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amazoniaviaamapa.com 4d ago

Setor produtivo de Oiapoque e Macapá teme atraso econômico com novas ações contra petróleo

O Ministério Público Federal intensifica as medidas judiciais para paralisar a perfuração no Amapá, alegando falhas ambientais e falta de consultas tradicionais, enquanto investidores temem o impacto econômico negativo com novos atrasos

13 de maio de 2026

Empresários do Amapá, investidores internacionais e gestores públicos manifestam profunda preocupação com a nova ofensiva jurídica do Ministério Público Federal (MPF) que visa paralisar as atividades de exploração de petróleo da Petrobras na Foz do Amazonas. Na terça-feira (12), o órgão recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para suspender a licença ambiental do bloco FZA-M-59, na costa amapaense, alegando riscos ecológicos após um vazamento de fluido e a falta de consultas a comunidades tradicionais. O embate jurídico ocorre em um momento de alta expectativa econômica para as cidades de Oiapoque e Macapá, onde o setor produtivo vê na Margem Equatorial a única saída para superar décadas de estagnação e impulsionar o Produto Interno Bruto (PIB) regional por meio de royalties e novos investimentos.

A disputa, que se arrasta pelos tribunais e gabinetes de Brasília, ganhou contornos de urgência após o MPF intensificar os pedidos de suspensão imediata da licença de perfuração. No recurso apresentado, os procuradores apontam “omissões” graves nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e criticam a suposta ineficácia dos planos de emergência da estatal. O gatilho para a nova investida foi um incidente ocorrido no início de 2026, quando houve o descarte de 18 mil litros de fluido de perfuração, evento que o MPF utiliza para questionar a segurança da operação em uma área que abriga ecossistemas sensíveis, como manguezais e o sistema de recifes de corais da Amazônia.

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No entanto, para quem vive e empreende no extremo norte do Brasil, a atuação do Ministério Público é vista com ceticismo e interpretada por muitos como uma barreira ideológica ao desenvolvimento. No empresariado de Oiapoque e Macapá, circula a tese de que o órgão ministerial estaria alinhado a visões políticas restritivas, historicamente associadas à ex-ministra Marina Silva, que sempre manifestou ressalvas à exploração na região. “O sentimento é de que estamos sendo punidos com a pobreza em nome de um preservacionismo que ignora a realidade social de quem mora aqui”, afirma um representante do setor comercial local. Para esses setores, o petróleo não é apenas uma commodity, mas um motor de transformação social capaz de gerar empregos e infraestrutura em áreas historicamente isoladas.

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O recurso do MPF vai além do risco de vazamento. O órgão exige a realização de Consultas Prévias, Livres e Informadas, conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com populações indígenas, quilombolas e ribeirinhos. A tese é de que a logística da operação, com o tráfego intenso de helicópteros e embarcações de apoio, impacta diretamente a pesca artesanal e o modo de vida tradicional. Além disso, o Ministério Público insiste na necessidade de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), estudo de maior complexidade que, segundo técnicos do setor de energia, poderia levar anos para ser concluído, inviabilizando o cronograma de investimentos.

A questão climática também foi inserida no centro da batalha judicial. O MPF argumenta que o licenciamento do bloco FZA-M-59 ignorou a legislação sobre emergência climática ao não detalhar as emissões de gases de efeito estufa em todas as fases do empreendimento. Por isso, pede que a Justiça determine que a Petrobras refaça os cálculos de emissões desde a implantação até a desativação futura do campo. Caso a Justiça Federal acate os pedidos, o impacto pode ser devastador para os planos da Petrobras de converter a Margem Equatorial em um novo “Pré-Sal”, afastando operadoras internacionais que buscam segurança jurídica para alocar capital.

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O setor produtivo do Amapá ressalta que a Petrobras possui tecnologias de ponta para mitigar riscos e que o desenvolvimento da bacia é vital para financiar, inclusive, a transição energética sustentável que o país tanto almeja. “Não se faz preservação ambiental com miséria. Precisamos da riqueza do petróleo para investir em educação e em alternativas sustentáveis no futuro”, argumentam líderes empresariais de Macapá. A preocupação é que os constantes recursos e pedidos de liminar criem um ambiente de incerteza que espante o capital privado, deixando o estado novamente à margem das grandes cadeias globais de valor.

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Além da nulidade da licença, o MPF busca a condenação solidária da União, da Petrobras e do Ibama ao pagamento de indenizações por danos morais coletivos, cujos valores seriam revertidos para as comunidades tradicionais. Para o órgão ministerial, a participação dessas populações não é uma mera formalidade administrativa, mas um direito fundamental que deve preceder qualquer avanço industrial. Contudo, o governo estadual e os municípios da costa veem o tempo passar com apreensão, temendo que os royalties e o crescimento econômico prometidos fiquem presos em uma teia interminável de judicialização.

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O desfecho deste recurso no TRF1 será decisivo para o futuro do Amapá. Se por um lado o Ministério Público Federal se coloca como o guardião da integridade ecológica e dos direitos das minorias, por outro, os investidores e a população local cobram o direito ao desenvolvimento e à autonomia econômica. Enquanto a decisão não sai, o canteiro de obras no Oiapoque e os planos de expansão em Macapá permanecem em suspenso, aguardando para saber se o estado finalmente ingressará na era da abundância mineral ou se continuará a enfrentar as limitações de uma economia que ainda luta para encontrar o seu caminho no vasto território amazônico.

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