STF tem maioria para ampliar responsabilização de #bigtech. Ministros propõem aumento de casos com necessidade de remoção de conteúdo sem decisão judicial

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/06/dino-vota-no-stf-por-responsabilizar-big-techs-por-publicacao-de-terceiros.shtml

#marcocivil #artigo19

STF tem maioria para ampliar responsabilização de big techs

Ministros propõem aumento de casos com necessidade de remoção de conteúdo sem decisão judicial

Folha de S.Paulo

"O #STF inicia nesta quarta (27/11) o julgamento de 3 ações sobre o #MarcoCivil da Internet, com intuito principal de decidir se o #artigo19 é constitucional ou não. O dispositivo versa sobre as circunstâncias em que um provedor de aplicações de internet (plataformas de redes sociais) pode ser responsabilizado civilmente por danos causados por conteúdo publicado por terceiros. Tido como o julgamento da década por alguns ministros, o tema é a pauta desta semana."

https://pca.st/episode/954e119c-46ca-4685-974e-2f4f3a4cbc4f

Artigo 19 do Marco Civil Ć© inconstitucional. E aĆ­? | Podcast Sem Precedentes #177 - Sem Precedentes

O podcast do JOTA sobre STF e Constituição.

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