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https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=isds
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Petição para pôr “FIM ao ISDS! - Justiça igual para tod@s, pela defesa do interesse público”
O ISDS é um mecanismo de Resolução de Litígios entre Investidores e Estados, incluído em muitos acordos comerciais e de investimento.
O ISDS concede às empresas multinacionais o direito de processarem governos em tribunais privados, fora do sistema legal nacional, por mudanças legislativas que possam reduzir os seus lucros.
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Se não sabes o que é o ISDS e/ou tens dificuldade em explicá-lo aos teus amigos, AGORA, a TROCA tem uma Brochura que te elucida.
Lê ou descarrega aqui: https://mega.nz/file/kpI0BbgI#jyV_zsBYi0JT4kROgcLQS-Up6Gg_AjWCZ91lnYUj1Ko
Ou solicita-nos, via e-mail, a versão impressa.
A TROCA juntou-se com várias ONG europeias e internacionais, na subscrição da declaração “Impedir que oligarcas russos processem em resposta às sanções”, que apela a um acordo mútuo entre União Europeia, Reino Unido, Suíça e Ucrânia, para pôr fim à ameaça de casos ISDS baseados em sanções.
Em 2025, a TROCA produziu e publicou um Folheto e uma Brochura no âmbito da campanha europeia, com informação relevante sobre o mecanismo ISDS nos acordos multilaterais e bilaterais de livre comércio.
Materiais a serem utilizados nas actividades a desenvolver pela TROCA, na campanha deste ano, que visa o fim do ISDS, pela protecção das pessoas e do Planeta.
https://www.plataforma-troca.org/material-sobre-o-isds-publicado-pela-troca-durante-2025/
Continuamos expostos à ameaça de casos julgados em “tribunais” paralelos, envoltos em secretismo e sem as garantias de transparência e idoneidade asseguradas pelos tribunais nacionais. Por isso, a TROCA defende que o Governo Português rescinda ou renegocie todos os tratados bilaterais de investimento portugueses que contêm cláusulas ISDS.
Quanto mais tempo o ISDS controlará o futuro de Portugal?
A TROCA:
- alertou os deputados e deputadas para os riscos associados aos mecanismo de resolução de litígios Investidor-Estado (ISDS).
- explicou de que forma Portugal está refém de investidores estrangeiros e de multinacionais, com graves consequências para a soberania legislativa, a justiça e a estabilidade económica do país.
Veja tudo no vídeo referenciado em
https://www.plataforma-troca.org/a-troca-na-audiencia-da-comissao-de-economia-e-coesao-territorial-portugal-refem-do-isds-acordos-bilaterais-de-investimento/
#StopISDS #TROCA #PortugalSemISDS
Na última terça-feira, dia 2 de Dezembro, a TROCA foi ouvida na audiência da Comissão da Economia e Coesão Territorial, sobre a vulnerabilidade de Portugal perante mecanismos de resolução de litígios privados, (ISDS), nos tratados/acordos de livre comércio, alertando para os seus riscos e consequências.
No final respondeu às questões levantadas pelos deputados presentes e deixou algumas recomendações.
De Labour regering trok een vergunning voor een kolenmijn in Cumbria in, die eerder door de Conservatieven was verleend. Dus is er nu een ISDS-claim van een bedrijf omdat het nu toekomstige winsten misloopt (niet vanwege gemaakte kosten of zo).
ISDS maakt de energietransitie onmogelijk. #StopISDS
PowerShift
TROCA
Gerrit Stegehuis