Aproveitando o início e os temas focados, a TROCA e mais de 340 organizações da sociedade civil juntaram-se numa declaração mundial, exortando os países a formarem urgentemente uma coligação de nações pelo FIM do ISDS.
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- Na Assembleia da República -https://shre.ink/7cUs
OU
- Na Petição Pública: https://shre.ink/7cnE
Portugal está preso a dezenas de acordos bilaterais de investimento que mantêm este sistema injusto em vigor. Está na hora de remover o ISDS destes acordos e deixar este mecanismo para trás.
Através desta petição, queremos defender:
- Justiça igual para tod@s
- Soberania democrática
- Direito de decidir políticas públicas essenciais sem a chantagem de grandes investidores privilegiados.
Saiba + 👉 https://abrir.link/QTUyh
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Petição para pôr “FIM ao ISDS! - Justiça igual para tod@s, pela defesa do interesse público”
O ISDS é um mecanismo de Resolução de Litígios entre Investidores e Estados, incluído em muitos acordos comerciais e de investimento.
O ISDS concede às empresas multinacionais o direito de processarem governos em tribunais privados, fora do sistema legal nacional, por mudanças legislativas que possam reduzir os seus lucros.
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TROCA