#VoteVolt - #Legislativas a 18 de Maio 2025 - #Portugal

🚺 Violência Contra as Mulheres
Combater a violência obstétrica aplicando recomendações da OMS 🤰

Aumentar penas para mutilação genital feminina (10 anos de prisão e remoção de direitos parentais) 🚫

Tornar a violação crime público e reforçar a formação cívica 👩‍🏫

Alargar os prazos de prescrição: até 55 anos para vítimas de abuso infantil 👶 e de 1 para 15 anos para adultos

Criminalizar deepfakes sexualizados 🎭

Agravamento do crime de perseguição com teor sexual (ex.: envio de conteúdos explícitos, ameaças) 💬

Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Sexual 📞 — autónoma e independente

Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso Sexual de Crianças 👶📢

Responsabilizar redes sociais pela divulgação de conteúdos criminosos ou abusivos 🚫📱

🚺 Violence against women
Combat obstetric violence by applying WHO recommendations 🤰

Increase penalties for female genital mutilation (10 years in prison and removal of parental rights) 🚫

Make rape a public offence and strengthen civic education 👩‍🏫

Extend the statute of limitations: up to 55 years for victims of child abuse 👶 and from 1 to 15 years for adults

Criminalise sexualised deepfakes 🎭

Aggravating the offence of stalking with sexual content (e.g. sending explicit content, threats) 💬

National Support Network for Victims of Sexual Violence 📞 - autonomous and independent

National Plan to Prevent and Combat Child Sexual Abuse 👶📢

Hold social networks responsible for disseminating criminal or abusive content 🚫📱

(Wahlwerbung / Election advertising / Publicidade eleitoral)

#Volt #Volt2025 #Escolha #VoltPortugal #VoltEuropa