#VoteVolt - #Legislativas a 18 de Maio 2025 - #Portugal
🚺 Violência Contra as Mulheres
Combater a violência obstétrica aplicando recomendações da OMS 🤰
Aumentar penas para mutilação genital feminina (10 anos de prisão e remoção de direitos parentais) 🚫
Tornar a violação crime público e reforçar a formação cívica 👩🏫
Alargar os prazos de prescrição: até 55 anos para vítimas de abuso infantil 👶 e de 1 para 15 anos para adultos
Criminalizar deepfakes sexualizados 🎭
Agravamento do crime de perseguição com teor sexual (ex.: envio de conteúdos explícitos, ameaças) 💬
Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Sexual 📞 — autónoma e independente
Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso Sexual de Crianças 👶📢
Responsabilizar redes sociais pela divulgação de conteúdos criminosos ou abusivos 🚫📱
🚺 Violence against women
Combat obstetric violence by applying WHO recommendations 🤰
Increase penalties for female genital mutilation (10 years in prison and removal of parental rights) 🚫
Make rape a public offence and strengthen civic education 👩🏫
Extend the statute of limitations: up to 55 years for victims of child abuse 👶 and from 1 to 15 years for adults
Criminalise sexualised deepfakes 🎭
Aggravating the offence of stalking with sexual content (e.g. sending explicit content, threats) 💬
National Support Network for Victims of Sexual Violence 📞 - autonomous and independent
National Plan to Prevent and Combat Child Sexual Abuse 👶📢
Hold social networks responsible for disseminating criminal or abusive content 🚫📱
(Wahlwerbung / Election advertising / Publicidade eleitoral)
#Volt #Volt2025 #Escolha #VoltPortugal #VoltEuropa