Categoria:#UltimasNoticias
A nova Ficha Limpa: mais segurança jurídica e menos punitivismo excessivo

A Lei Complementar nº 219/2025 representa um marco de maturidade para a Justiça Eleitoral brasileira, ao equacionar uma tensão histórica entre a defesa da moralidade administrativa e a garantia dos direitos políticos, enquanto direitos fundamentais. ...

https://www.conjur.com.br/2025-out-02/a-nova-ficha-limpa-mais-seguranca-juridica-e-menos-punitivismo-excessivo/

#eleitoral #leicomplementar219 #novafichalimpa