Na última terça-feira (4), o texto-base do PL 8.889/2017 — que regula os serviços de streaming no Brasil — foi aprovado na Câmara dos Deputados.
A proposta prevê uma contribuição de até 4% sobre a receita das plataformas (a Condecine-Streaming) e exige pelo menos 10% de produções nacionais nos catálogos.

O projeto segue agora para o Senado e reacende o debate sobre como equilibrar inovação, concorrência e valorização da cultura brasileira no ambiente digital.

https://open.substack.com/pub/insthubextra/p/pl-88892017-chega-ao-senado-com-producao

#PL8889 #StreamingBrasil #EconomiaCriativa #RegulaçãoDoStreaming #Audiovisual #PolíticaCultural #Inovação #CulturaDigital