"Por cá, a investigação científica, para existir, tem de pedir... permissão aos titulares de direitos de autor.

Na prática, isto significa que, em Portugal, qualquer trabalho científico que precise de usar obras sujeitas a direitos de autor, mesmo que parcialmente e sem qualquer intuito lucrativo, tem de obrigatoriamente pedir autorização prévia aos autores ou aos titulares desses direitos. Na maior parte dos casos, isto implica pagar-lhes licenças. Quando as obras são muitas, é necessário obter permissão de cada autor. Apenas se salvaguardam utilizações para efeitos de ensino ou pequenas citações. A alternativa? Aguardar que os direitos expirem, o que acontece 70 anos após a morte do autor. Resultado prático: investigação científica que envolva conteúdos sujeitos a direitos de autor fica inacessível aos cientistas portugueses durante mais de um século. Um cenário absurdo e prejudicial à ciência nacional.
(...)
A realidade é clara: se Portugal pretende alinhar-se com as prioridades estratégicas europeias, colocando a Ciência e a Inovação no centro do seu desenvolvimento económico e social, é essencial alterar rapidamente a legislação nacional. Felizmente, a solução é extremamente simples: basta acrescentar a investigação científica à lista de exceções no Código de Direito de Autor. Esta mudança requer apenas a alteração de uma linha da legislação atual.

Caso contrário, enquanto a Europa avança rapidamente no século XXI para uma ciência livre, colaborativa e aberta, os investigadores portugueses terão de contentar-se em continuar pelo século XIX e anteriores."

https://tek.sapo.pt/opiniao/artigos/portugal-o-pais-onde-a-ciencia-precisa-de-pedir-licenca

#Portugal #UE #DireitosDeAutor #Ciência

Estes argumentos para justificar a CENSURA e CERCEAR a liberdade de expressão e de acesso à cultura e ao conhecimento não fazem ponta de sentido nenhum. Ainda para mais quando se trata de defender indústrias de nações inimigas (EUA)...! Porque carga de água é que as autoridades andam a defender o direito de grandes conglomerados multimédia sediados numa nação que está a travar uma guerra comercial com a UE a extrair rendas e licenças dos cidadãos europeus? Bahhh!

"De fora não se nota, mas dentro da Inspeção Geral de Atividades Culturais (IGAC) há uma a caça à pirataria em curso. Em 2024, a entidade fiscalizadora recebeu 800 denúncias para remoção ou bloqueio de sites e links, com o objetivo de travar a distribuição cópias ilegais em Portugal. Das denúncias resultou o bloqueio de 660 endereços que dão acesso a filmes, jogos, transmissões em direto de futebol e outros desportos, música, jornais ou livros.

Faria sentido pensar que o problema ficaria resolvido, mas 2025 ainda não chegou a meio, e as 313 denúncias já registadas confirmam que a luta contra a cópia ilegal não deverá parar tão depressa, apesar de ter garantido o bloqueio de 71% dos casos reportados. Na associação Fevip, que representa distribuidores e produtores de vídeos e videojogos, fala-se em perdas anuais de 200 milhões de euros. O número fica abaixo das perdas anuais de 250 milhões de euros estimadas pela associação de operadores de telecomunicações Apritel, mas ambas entidades não escondem que têm o objetivo comum de avançar com algo mais efetivo.

“A tecnologia só vai conseguir resolver este problema se começar a identificar quem consome pirataria e avisar que, se continuar a fazer o mesmo um determinado número de vezes, arrisca-se a pagar uma multa. Consumir conteúdos piratas é comparável ao recetador que compra coisas roubadas”, defende António Paulo Santos, diretor-geral da FEVIP. "

https://expresso.pt/sociedade/tecnologia/2025-04-14-associacoes-de-video-e-telecomunicacoes-querem-avisos-e-multas-para-quem-consome-pirataria-e-alertam-para-perdas-anuais-de-250-milhoes-fa8a358e

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