PindoramaO Senado do Paraguai aprovou, nesta quarta-feira (4), projeto de lei que autoriza o ingresso e a permanência de militares dos Estados Unidos em território paraguaio. A medida, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, prevê que as tropas estadunidenses terão imunidade de diplomatas, podendo andar armadas, sem estarem sujeitas às leis paraguaias.
O Acordo com o Governo dos Estados Unidos sobre o Estatuto das Forças Armadas (SOFA, na sigla em inglês) dá aos militares dos EUA benefícios de imigração, reconhecimento de licenças pessoais, uso de uniformes e a inclusão de equipamentos e materiais necessários para as operações das seções tributárias e aduaneiras, semelhantes aos reconhecidos internacionalmente para missões especiais e cooperação militar.
Entre as imunidades estabelecidas, está o exercício da jurisdição penal dos Estados Unidos sobre seu pessoal militar por atos cometidos no cumprimento do dever.
Senado do Paraguai aprova PL que autoriza atuação militar dos EUA no país; acordo dispensa submissão às leis paraguaias
O Senado do Paraguai aprovou, nesta quarta-feira (4), projeto de lei que autoriza o ingresso e a permanência de militares dos Estados Unidos em território paraguaio. A medida, que agora segue para…