PindoramaA Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro adiou nesta terça-feira (24) a votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 22/2023, que permite a concessão de áreas verdes públicas para empresas privadas. A iniciativa é de autoria do vereador Pedro Duarte (PSD) e seria analisada em 1ª discussão. Desde junho de 2024, a votação do projeto foi adiada em 12 oportunidades.
A proposta autoriza que áreas verdes de domínio público possam ser objeto de concessão ou cessão para setores da iniciativa privada por até 35 anos. Caso aprovada, a medida poderá ser aplicada para espaços como praças, parques, jardins e até mesmo unidades de conservação municipais.
— Vinicius Nunes
