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Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais arrasa #ChatControl: «Viola claramente a Constituição»
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Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais arrasa Chat Control: «Viola claramente a Constituição»

A Iniciativa Liberal vai apresentar hoje, no Parlamento, uma proposta para que o Governo rejeite a chamada lei do ‘ChatControl’, uma medida que, a ser aprovada, permitirá às autoridades «varrer preventivamente todas as mensagens e ficheiros das comunicações privadas de todos os cidadãos», explica a Associação D3.

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Sep 1, 2025 at 1:12pmWeb
Show threadCairo BragaSep 1, 2025
@d3 já sabemos como encaram a questão os outros partidos? considerando que à direita (surpreende-me a IL encabeçar isto, aliás) já temos muito evidente que não lhes importa a Constituição.
Show threadD3 Direitos Digitais 🇵🇹 🇪🇺Sep 1, 2025
@cairobraga A posição do Parlamento Europeu, que conseguiu proteger a encriptação - é uma boa posição-, foi aprovada por todos os grupos parlamentares, incluindo um eurodeputado do PSD e uma do PS (Portugal). Excepção para um eurodeputado da extrema direita que votou contra e uma eurodeputada dos eurocéticos, que se absteve.
A nível nacional, governos de PS e PSD têm oscilado no Conselho entre atacar a encriptação e abster-se (ambos têm tido as duas posições). O que é péssimo.
No geral, esquerda em PT e a IL têm estado contra os ataques à encriptação (seguindo a posição dos seus eurodeputados no Parlamento Europeu).