Brasil de Fato on Instagram: "Gestão Tarcísio 📚 O governo de São Paulo autorizou a publicação de um edital de licitação para transferir para a iniciativa privada a gestão de 143 escolas públicas do estado. A concessão prevê a reforma, operação e manutenção dessas escolas. A autorização foi publicada no Diário Oficial de ontem (1º). A medida faz parte da Parceira Pública Privada (PPP) de Novas Escolas, proposta pelo governo de Tarcísio de Freitas. Esse projeto prevê que a iniciativa privada se torne gestora dos serviços não pedagógicos das escolas estaduais, tais como limpeza, manutenção, alimentação, vigilância e internet. A concessão de gestão das escolas estaduais para a iniciativa privada tem gerado polêmica e questionamentos na justiça. Em outubro e novembro do ano passado, o governo paulista realizou 2 leilões que concederam 33 unidades de ensino estaduais à iniciativa privada. Em março deste ano, no entanto, o juiz Luiz Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, reconheceu como ilegais os 2 leilões, suspendendo as licitações. Em sua decisão, ele reconheceu que seria difícil “dissociar o espaço físico da atividade pedagógica” e que “o risco dessa política pública é o comprometimento da autonomia pedagógica por afetar diretamente a gestão democrática”. O governo paulista recorreu da decisão e o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, acabou decidindo por liberar a continuidade da licitação. Reportagem publicada originalmente na Agência Brasil e republicada no #BrasildeFato"

2,081 likes, 216 comments - brasildefato on April 2, 2025: "Gestão Tarcísio 📚 O governo de São Paulo autorizou a publicação de um edital de licitação para transferir para a iniciativa privada a gestão de 143 escolas públicas do estado. A concessão prevê a reforma, operação e manutenção dessas escolas. A autorização foi publicada no Diário Oficial de ontem (1º). A medida faz parte da Parceira Pública Privada (PPP) de Novas Escolas, proposta pelo governo de Tarcísio de Freitas. Esse projeto prevê que a iniciativa privada se torne gestora dos serviços não pedagógicos das escolas estaduais, tais como limpeza, manutenção, alimentação, vigilância e internet. A concessão de gestão das escolas estaduais para a iniciativa privada tem gerado polêmica e questionamentos na justiça. Em outubro e novembro do ano passado, o governo paulista realizou 2 leilões que concederam 33 unidades de ensino estaduais à iniciativa privada. Em março deste ano, no entanto, o juiz Luiz Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, reconheceu como ilegais os 2 leilões, suspendendo as licitações. Em sua decisão, ele reconheceu que seria difícil “dissociar o espaço físico da atividade pedagógica” e que “o risco dessa política pública é o comprometimento da autonomia pedagógica por afetar diretamente a gestão democrática”. O governo paulista recorreu da decisão e o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, acabou decidindo por liberar a continuidade da licitação. Reportagem publicada originalmente na Agência Brasil e republicada no #BrasildeFato".