O Senado do Paraguai aprovou, nesta quarta-feira (4), projeto de lei que autoriza o ingresso e a permanência de militares dos Estados Unidos em território paraguaio. A medida, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, prevê que as tropas estadunidenses terão imunidade de diplomatas, podendo andar armadas, sem estarem sujeitas às leis paraguaias.
O Acordo com o Governo dos Estados Unidos sobre o Estatuto das Forças Armadas (SOFA, na sigla em inglês) dá aos militares dos EUA benefícios de imigração, reconhecimento de licenças pessoais, uso de uniformes e a inclusão de equipamentos e materiais necessários para as operações das seções tributárias e aduaneiras, semelhantes aos reconhecidos internacionalmente para missões especiais e cooperação militar.
Entre as imunidades estabelecidas, está o exercício da jurisdição penal dos Estados Unidos sobre seu pessoal militar por atos cometidos no cumprimento do dever.
https://www.brasildefato.com.br/2026/03/05/senado-do-paraguai-aprova-pl-que-autoriza-atuacao-militar-dos-eua-no-pais-acordo-dispensa-submissao-as-leis-paraguaias/
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