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Cabe à Justiça do Trabalho julgar cumprimento de cotas de aprendizes, diz TST

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afirmou que cabe à Justiça do Trabalho, e não à Justiça comum, julgar uma ação civil pública que exige das empresas de Sabará (MG) o cumprimento da cota de aprendizes. A ação foi protocolada pelo Ministério...

https://www.conjur.com.br/2025-out-02/cabe-a-justica-do-trabalho-julgar-cumprimento-de-cotas-de-aprendizes-diz-tst/

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Cabe à Justiça do Trabalho julgar inclusão de cotas de aprendizes

Segundo o relator do caso, cabe à esfera do Trabalho o cumprimento da legislação trabalhista que protege os direitos dos jovens aprendizes

Consultor Jurídico
Justiça do Trabalho e a Aplicação das Cotas de Aprendizes em MGA proteção ao trabalho infanto-juvenil é crucial para garantir que crianças e adolescentes tenham acesso à educação e um futuro melhor. O trabalho inf... #DireitodoTrabalho #cotaçãodeaprendizes #jovemaprendiz #trabalhoinfantil
https://direitohojenoticias.com.br/justica-do-trabalho-e-a-aplicacao-das-cotas-de-aprendizes-em-mg/?fsp_sid=9562
Justiça do Trabalho e a Aplicação das Cotas de Aprendizes em MG

Cotas de aprendizes ganham destaque no TST, que reafirma sua competência sobre a matéria na Justiça do Trabalho.

DIreito Hoje Notícias
Recorde: quase 60 mil jovens aprendizes contratados no primeiro semestre de 2024

Foram 58.656 contratações entre janeiro e junho, melhor resultado da história, sendo 8,39% maior em comparação ao mesmo período de 2023

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