‘ECA Digital coloca o Brasil entre os países mais avançados do mundo, mas implementação será difícil’, avalia professor

https://fed.brid.gy/r/https://www.brasildefato.com.br/2026/03/17/eca-digital-coloca-o-brasil-entre-os-paises-mais-avancados-do-mundo-mas-implementacao-sera-dificil-avalia-professor/

#ECADigital
E também, se houver um monte de processos por causa disso, pode ter certeza q vai sair um tema de repercussão geral e todos os processos vão ficar congelados até uma definição de a quem ela seria aplicada ou não
#ECADigital
Uma informação importante aqui sobre também: quando há termos muito genéricos em alguma lei (como "acesso provável por crianças e adolescentes") a tendência e recomendação em geral é q seja feita uma interpretação RESTRITIVA do seu significado, visando justamente evitar situações em q alguém q não era o objetivo de uma lei acabe sendo afetado por ela
Pessoal, tenho lido opiniões e informações muito úteis e interessantes por aqui (praticamente o contrário do que eu vi em grupos de mensageria). Seria muito legal agregar tudo na mesma tag, como #ECADigital ou #LeiFelca. Seria mais legal ainda registrar essas informações no fórum #FediversoBR para ter isso documentado. Tem até um tópico lá sobre o assunto: https://fediversobr.org/t/regulamentacao-do-pl-2628-2022/19 mas nada impede que criem outros.
Regulamentação do PL 2628/2022

Conforme a reunião realizada no dia 3/9/2025, para discutir os possíveis impactos do Projeto de Lei 2628/2022 no ecossistema de mídias descentralizadas do país, o coletivo presente encaminhou a análise detalhada dos impactos do PL 2628, para identificar oportunidades de influência nas decisões regulatórias e elaborar propostas colaborativas para a regulamentação. Recomendo o artigo do @caio sobre o assunto: https://alquimidia.org/pl26282022-fediverso/

#FediversoBR
A aplicação do ECA Digital às instâncias de redes federadas

Foi promulgada, em 17 de setembro de 2025, a lei nº 15.211, a qual ficou conhecida como “ECA Digital” ou “Lei Felca”, trazendo incertezas...

vitu
ECA Digital surge como avanço na proteção de crianças e adolescentes na internet

Conhecida como Lei Felca, é um primeiro passo para enfrentar abusos, exploração e desafios perigosos nas redes, diz Daniel Cara

Jornal da USP

O ECA DIGITAL VAI BLOQUEAR O LINUX NO BRASIL? | Tecnologia e Classe

https://youtube.com/watch?v=-g06texaASk&si=1_7R6YAqMu7BKrTr

#ECADigital #linux #brasil

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