OAB pede ao STF segurança jurídica sobre honorários advocatíciosA OAB ajuizou uma ADC no STF para uniformizar a interpretação sobre honorários advocatícios. O art. 22, §4º do Estatuto reconhece o caráter autônomo d... #DireitoConstitucional #CFOAB #honoráriosadvocatícios #honorárioscontratuais
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STF tem três votos para derrubar lei de SC que proibiu cotas raciais

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STF decide hoje se eleição para mandato-tampão no RJ será diretaO STF avalia o caso do mandato-tampão no Rio de Janeiro para decidir entre eleição direta ou escolha pela Alerj; liminares do STF e do TSE criaram inc... #DireitoConstitucional #AtualizaçõesSTF #EleiçõesIndiretas #RiodeJaneiro
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Poeira baixa: governo aposta em clima mais tranquilo no Senado para aprovação de Messias ao STF

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Iniciativas de 48 Instituições para Aprimorar o Ensino do Direito ConstitucionalO ensino do Direito Constitucional está passando por transformações significativas, com várias instituições adotando novas metodologias e práticas par... #DireitoConstitucional #CentrodeEstudosConstitucionais #direitoconstitucional #ensinojurídico
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Conferência discute questões do princípio da simetria e federalismo brasileiroO princípio da simetria é fundamental para o federalismo brasileiro, garantindo que todos os entes federativos, como a União, Estados e Municípios, at... #DireitoConstitucional #CESTF #direitoconstitucional #PrincípiodaSimetria
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Dia Nacional da Advocacia Pública e seu papel na defesa da ConstituiçãoA advocacia pública no Brasil é essencial para defender os interesses da sociedade, garantindo que as leis sejam respeitadas. Representados por advoga... #DireitoConstitucional #AdvocaciaPública #DefesadaConstituição #InteressePúblico
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ECA Digital: Desafios para a Proteção de Crianças na Era DigitalA proteção infantil online é um aspecto crucial da navegação segura na internet. O ECA Digital e a ANPD desempenham papéis importantes na garantia de ... #DireitoConstitucional #ECADigital #Legislação #proteçãodecrianças
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STF promove seminário sobre a contribuição feminina no constitucionalismoNo dia 4 de março, o STF realizará um seminário dedicado ao papel das mulheres no Direito Constitucional. Este evento visa valorizar as contribuições ... #DireitoConstitucional #DireitoeGênero #MulheresnoDireitoConstitucional #SeminárioSTF
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Prazo de inscrições para Centro de Estudos Constitucionais é prorrogado até 27 de fevereiroO Centro de Estudos Temáticos do Supremo Tribunal Federal (CESTF) prorrogou o prazo de inscrições até 27 de fevereiro. Este projeto oferece uma valios... #DireitoConstitucional #ArquivamentoSTF #CentrodeEstudosConstitucionais #direitoconstitucional
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