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PROPOSTA DE CRIAÇÃO POLÍTICA NACIONAL DE FOMENTO E APOIO A ECOVILAS E COMUNIDADES REGENERATIVAS

Apresentação ao GT de Transição para a Gestão do Governo Lula 2023 – 2026 Nós, sociedade civil organizada em pleno uso dos nossos direitos, com o intuito de cuidar do nosso país viemos por meio deste sugerir a criação de uma “Política Nacional de Fomento a Ecovilas e Comunidades Regenerativas” no Brasil, tendo em consideração: CONCEITO De acordo com a Rede Global de Ecovilas (GEN), que articula o movimento em escala mundial, “uma ecovila é uma comunidade intencional, tradicional ou urbana que é conscientemente projetada em todas as quatro dimensões da sustentabilidade (social, cultural, ecológica e econômica) por meio de processos participativos para regenerar ambientes sociais e naturais" (GEN, 2022a). Comunidades Regenerativas refere-se a uma diversidade de grupos em movimentos de transição do paradigma da sustentabilidade para o da regeneração. “O objetivo de culturas regenerativas transcende e inclui a sustentabilidade. (...) O design regenerativo cria culturas capazes de contínuas aprendizagens e transformações em resposta, e antecipação, à mudança inevitável. Culturas regenerativas salvaguardam e aumentam a abundância biocultural para as futuras gerações da humanidade e para a vida como um todo” (WAHL, 2019). ANTECEDENTES Em 1993 foi criada a 1ª rede de ecovilas na Dinamarca (Danish Ecovillage Network) (BATES, 2003) e em 1995 foi fundada oficialmente a Global Ecovillage Network – GEN (GEN, 2013), hoje alcançando o universo de 10.000 ecovilas em 114 países e em todos os continentes (GEN, 2022b). No Brasil, no ano de 2023 será realizado o 44º Encontro anual de Comunidades Alternativas – ENCA, promovido pela Associação Brasileira de Comunidades Alternativas – ABRASCA, responsável por reunir comunidades intencionais, incluindo as ecovilas, de todo o território nacional durante décadas, tratando-se portanto de um movimento social organizado há mais tempo do que a própria GEN, que atualmente tem o CASA Brasil – Conselho de Assentamentos Sustentáveis da América, representando o movimento mundial de ecovilas no Brasil, sendo também um parceiro institucional da ABRASCA. Estes movimentos e instituições tradicionais, apesar de sua longa e relevante trajetória no país, ainda possuem pouco reconhecimento e representação nas políticas públicas. CONTEXTO As ecovilas atendem às demandas de habitação, produção de alimento, e preservação do meio ambiente, constituindo-se como pontes entre o meio urbano e o rural, sendo portanto um modelo de extrema relevância para a regularização fundiária. Dentre as contribuições das ecovilas, destacam-se: economia solidária; saúde integral; organização social comunitária e participativa; governança democrática e circular eficiente, as escolas de educação consciente, a forma de organização e gestão que privilegia a igualdade de gênero, a geração de renda e trabalho com a floresta em pé, as formas de mediação e solução de conflitos pela paz e inclusão, o desenvolvimento e capacitação técnica em novas tecnologias sociais e ambientais, o desenvolvimento da agricultura regenerativa, o uso de tecnologias limpas, renováveis e de baixo impacto, bem como a adaptação e mitigação à crise climática; Já em 1998, as Ecovilas figuravam entre as 100 melhores práticas para o desenvolvimento sustentável da ONU-Habitat (MAY, 2018). Projetos de pesquisa transnacionais recentes destacaram as ecovilas como alavancas de transição mais rápida para a sustentabilidade em parceria com autoridades municipais (GEN, 2022b). Em 2018, o Comitê Econômico e Social Europeu ratificou as ecovilas e comunidades locais como de papel crítico no enfrentamento dos desafios climáticos pela primeira vez (GEN, 2022b). A Avaliação de Impacto das Ecovilas realizada em 2017 com 30 ecovilas nos cinco continentes comprovou que as ecovilas desempenharam de forma ótima (95% de impacto positivo) nove dos dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, a saber: ODS 4, 5, 6, 11, 12, 13, 15, 16 e 17 (GEN, 2022a). O desempenho ambiental das ecovilas brasileiras é superior aos dos municípios nos quais estão localizadas (BELLEZE et al., 2017). O contexto das mudanças climáticas demanda um esforço global para realizar a transição para economias de baixo carbono, de modo a atender o Acordo de Paris de 2015, do qual o Brasil é signatário. A foto da ecovila de Findhorn ilustra a capa do último relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas – IPCC (https://www.ipcc.ch/report/ar6/wg3/). Existem 122 ecovilas, comunidades regenerativas e permaculturais distribuídas em 17 estados no Brasil (CASA BRASIL, 2022; GEN, 2022a); Propostas como essa já vêm sendo implementadas com sucesso em outros países, a exemplo da “Agência Nacional de Ecovilas”, uma política pública desenvolvida no Senegal com auxílio da Alemanha e da França. Municípios brasileiros como São José dos Campos, Campinas, Campo Limpo Paulista, Boituva e Alto Paraíso de Goiás têm analisado e trabalhado projetos de lei específicos sobre ecovilas de forma conjunta entre sociedade civil e poderes públicos. PROPOSIÇÕES O Movimento de Ecovilas e Comunidades Regenerativas do Brasil propõe: Garantir ao povo brasileiro o cumprimento do Art. 225 da Constituição Federal "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações" por meio do reconhecimento jurídico e institucional das ecovilas e comunidades regenerativas como referências de uso e ocupação sustentável dos solos urbano e rural, integrando-as às legislações nacional, estaduais e municipais pertinentes; Regulamentar o conceito e definir a caracterização das ecovilas a partir de leis e diretrizes nacionais próprias estabelecendo também os incentivos para a sua implantação e difusão. A criação de um Conselho e Agência Nacional de Ecovilas para construir essa política, com seus programas e projetos. A criação de uma Política Nacional de Fomento e Apoio às Ecovilas e Comunidades Regenerativas vinculada ao ministério que melhor couber, podendo ser abraçada pelo Ministério de Desenvolvimento Regional, Meio Ambiente, Cidades ou Agricultura. Que a Política Nacional de Fomento às Ecovilas seja capaz de produzir modelos de desenvolvimento sustentável que possibilitem uma ocupação planejada e inteligente do território brasileiro, melhorando as condições de vida da população e o desenvolvimento das zonas urbanas-rurais-florestais do nosso país. Incluir a experiência das ecovilas na criação de soluções à ocupação irregular do solo em área rural e periurbana para garantir o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade rural, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o direito a cidades sustentáveis, democráticas e socialmente justas como parte fundamental do processo de regularização fundiária. A inclusão na legislação nacional das contribuições feita pelas ecovilas no aprimoramento do Estatuto das Cidades, dos Planos Diretores Municipais e no Planejamento Territorial nos espaços rurais e regionais. A incorporação da experiência das ecovilas no aprimoramento do Plano de Manejo das Unidades de Conservação (UC) e demais áreas de proteção ambiental; Executar políticas públicas que contribuam na transição das vilas atuais em futuras ecovilas e a transformação de bairros em ecobairros; A incorporação progressiva de tecnologias sustentáveis nas pequenas e grandes cidades visando diminuir o impacto negativo delas ao meio ambiente; Organizar Conferências Municipais, Estaduais e Nacionais de Ecovilas visando estimular a participação democrática e plural dessa nova política nacional e elaboração de Planos Municipais, Estaduais e Nacionais de Ecovilas; A adoção das tecnologias e metodologias das ecovilas para mitigação, prevenção e adaptação às mudanças climáticas.

Iratxe Garcia Perez /❤️ (@IratxeGarper)

Brasil hoy abre un camino a la esperanza con @LulaOficial #LulaPresidente1️⃣3️⃣

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“Chegou a febre automotiva do momento o PATRIOTA DO CAMINHÃO ... #ChoraGado #ForaBolsonaro #LulaPresidente1️⃣3️⃣”

Ep.140 - Anti-Hero: Democracia Regressa ao Brasil, Mundial no Qatar e Outings Forçados

Listen to this episode from Dar Voz a esQrever: Notícias, Cultura e Opinião LGBTI 🎙🏳️‍🌈 on Spotify. O centésimo QUADRAGÉSIMO episódio do Podcast Dar Voz A esQrever 🎙️🏳️‍🌈 é apresentado por nós, Pedro Carreira e Nuno Gonçalves. No rescaldo do nosso regresso na semana passada cobrimos as eleições presidenciais no Brasil e o regresso de Lula da Silva ao Palácio do Planalto, com todas as implicações (positivas) que isso pode ter para as pessoas LGBTI. Falamos também do desrespeito pelos direitos das pessoas LGBTI na senda do Mundial no Qatar, do sucesso da terapia de bloqueadores de puberdade no processo de transição e afirmação de género, do outing forçado de Kit Connor e do serviço público exemplar de Cheddar Gorgeous no RuPaul's Drag Race UK. Ainda damos voz a Midnights de Taylor Swift e a Derry Girls. https://open.spotify.com/episode/0Qq6govllLIwFOAunqCZDX Artigos mencionados no episódio: Lula da Silva, o Presidente que abriu as portas aos direitos LGBTI+ no Brasil Qatar: Reino Unido diz que fãs LGBTI+ devem “respeitar a nação anfitriã” do Mundial de Futebol Masculino Esmagadora maioria de adolescentes que usa bloqueadores de puberdade continua com cuidados de afirmação de género, conclui estudo Kit Connor de Heartstopper ‘forçado’ a sair do armário: “Sou bi” Indetetável = Intransmissível: Cheddar Gorgeous elogiada pela conversa sobre VIH em RuPaul’s Drag Race UK Música por Taylor Swift; Jingle por Hélder Baptista 🎧 Este Podcast faz parte do movimento #LGBTPodcasters 🏳️‍🌈 Para participarem e enviar perguntas que queiram ver respondidas no podcast contactem-nos via Twitter e Instagram (@esqrever) e para o e-mail [email protected]. E nudes já agora, prometemos responder a essas com prioridade máxima. Podem deixar-nos mensagens de voz utilizando o seguinte link, aproveitem para nos fazer questões, contar-nos experiências e histórias de embalar: https://anchor.fm/esqrever/message 🗣 – Até já unicórnios 🦄