Brasil de Fato [Unofficial]STJ retira Haddad do processo de superfaturamento de ciclovias; ex-promotor do caso admitiu excessos
Jornal BicicletaSTJ retira Haddad do processo de superfaturamento de ciclovias. Ex-promotor do caso admitiu excessos
Demorou mais de 10 anos para uma acusação infundada perpetrada pelo Ministério Público de São Paulo – com divulgação maciça da imprensa – ser corrigida. Por falta de provas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retirou o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad da ação de improbidade administrativa na qual foi acusado de superfaturar em mais de 600% o valor gasto num trecho de 12,4 quilômetros de ciclovia, supostamente sem licitação ou projeto executivo.
A principal decisão (documento a seguir) que favoreceu a pré-candidato ao Governo do Estado foi tomada em 19 de março de 2025. O ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, concluiu que o Ministério Público de São Paulo não conseguiu comprovar o prejuízo efetivo do petista aos cofres públicos nem a intenção deliberada de causar dano à municipalidade — requisitos exigidos pela atual Lei de Improbidade Administrativa.
Com base nisso, declarou a atipicidade da conduta e determinou a extinção da ação em relação a Haddad. O MP apelou da decisão mas, no último dia 14 de abril, a Primeira Turma do STJ negou por unanimidade o recurso que buscava reverter a decisão do ano passado em favor do pré-candidato do Partido dos Trabalhadores ao Governo do Estado de São Paulo na eleição de outubro.
Ainda permanecem no rol de acusados os ex-secretários de Haddad, Jilmar Tatto (Transportes), Ricardo Teixeira (Subprefeituras) e o chefe de gabinete, Valter Antonio da Rocha, e a empresa Jofegê, que construiu as estruturas.
stj_dje_20250321_0_46165205BaixarEntenda o Caso
Ao longo do mandato do professor, (2013-2016), o Tribunal de Contas do Município produziu diversas auditorias sobre as obras cicloviárias realizadas que totalizaram 400 quilômetros de infraestrutura e colocou a cidade como exemplo de mobilidade moderna. Tais auditorias passaram a ser usadas por adversários em meio ao antipetismo da época para manchar a reputação de Haddad e equipe.
Dentre elas uma foi usada pelo Ministério Público paulista para atingir a reputação de Haddad em cheio: a da Operação Consorciada Faria Lima, uma parceria público-privada bilionária em que a prefeitura arrecada dinheiro de construtoras interessadas em construir prédios nessa região e promove reurbanizações, construção de moradias populares e melhorias viárias como os corredores e faixas exclusivas de ônibus, calçadas largas, ciclovias e ciclofaixas.
Matéria da Veja foi base do processo no Ministério PúblicoAproveitando toda a onda antipetista encorpada com o processo de impedimento contra a presidenta Dilma Rousseff, os promotores, Marcelo Milani e Nelson Luís Sampaio de Andrade, fizeram uma malandragem: usaram uma reportagem da Revista Veja de 2015 para acusá-lo de ter desviado R$ 5,2 milhões dos cofres públicos já que, nas contas deles, a prefeitura estava pagando R$ 4,4 milhões por quilômetro sendo que na administração anterior o custo era de R$ 617 mil.
A prefeitura, à época da matéria, alertou para o erro grosseiro de se usar como base de cálculo da ciclovia o valor geral da obra, (R$ 54 milhões). Em nota disponível no site da prefeitura, explicou:
“ A ciclovia é parte de uma Operação Urbana cujo orçamento total inclui intervenções urbanas mais complexas como o ajuste de guia e sarjeta (geométrico) de todos os cruzamentos, novo desenho da Avenida Helio Pellegrino, tubulação enterrada para semáforo e iluminação ao longo do trajeto, recomposição de pavimento asfáltico, paisagismo ao longo do trajeto (transplante de algumas espécies) e sinalização horizontal e vertical”.
Instaurou processo em retaliação
Além de enfrentar a acusação de superfaturamento, Fernando Haddad foi processado pelo promotor Marcelo Milani na esfera cível por ter dito em 2016, que ele teria pedido R$ 1 milhão de propina para não ajuizar uma ação civil pública ligada à construção do estádio do Corinthians.
Marcelo Milani processou Haddad por retaliaçãoEm 2018, o promotor venceu no julgamento da primeira instância e Haddad foi condenado a pagar uma multa de R$ 200 mil por ter incorrido em calúnia, injúria e difamação. Mas, na segunda instância, a decisão foi revertida em favor do ex-prefeito.
Quando o caso chegou no STJ, as partes chegaram a um acordo. Marcelo Milani decidiu encerrar a disputa e renunciar a qualquer recurso. Na minuta do acordo, o ex-promotor reconheceu que “se excedeu” e admitiu má interpretação dos fatos ao ajuizar ações contra o Haddad.
Mais do que isso, admitiu que as iniciativas tomadas à época — incluindo ações de improbidade — foram tomadas como retaliação de ser acusado de cobrar propina. A decisão do STJ registrou que o acordo, firmado sem reservas, implicou na renúncia ao direito de recorrer e levou à extinção definitiva do processo.
Foto de abertura: Haddad inaugura ciclovia da av. Paulista em 28/06/2015 – Leon Rodrigues
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Para ser eficiente, o SUS dos transportes precisa incluir a bicicleta, a genuína Tarifa Zero
Fico entusiasmado ao perceber que a adesão do presidente Lula ao projeto de Tarifa Zero para os transportes públicos, pode ser uma grande oportunidade para dar maior visibilidade ao Programa Bicicleta Brasil (PBB) que é gerido timidamente pela Secretaria de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades. Nessa grande narrativa que embasa os argumentos de engenheiros, políticos e sociólogos defensores da Proposta de Emenda Constitucional 25/2023 que cria o Sistema Único de Mobilidade (SUM) e deve reordenar a gestão dos transportes urbanos das cidades concedendo a gratuidade da passagem de ônibus, metrô, trem e barco para a população, a inclusão da bicicleta soa para mim como pedra fundamental da eficiência desse novo sistema, já que, ao fazer as contas, quanto mais pessoas andando de bicicleta mais espaço sobra nos vagões e busões.
Aliás, como eu disse ao público presente no lançamento do livro Tarifa Zero, Embarque Nessa Ideia, do deputado federal Jilmar Tatto (PT), ocorrida no final do ano passado no Armazém do Campo, em São Paulo (SP), o transporte por bicicleta é genuinamente “0800”, um jargão que se refere à gratuidade de alguma coisa. É zero gasto com passagem e zero gasto com combustível fóssil.
E vai mais além. Agora é comum o debate do free flow, termo para designar a cobrança de pedágio por quilômetros com chips e sensores instalados em carros e rodovias que dispensam praças de pedágio. Nessa discussão, só digo que a bicicleta é naturalmente fluida e, exceto se cair uma ponte ou a rua ficar alagada, vai ser sempre mais eficiente e mais rápida do que carros e motos em percursos de até três quilômetros.
Isso sem falar da saúde que o uso habitual da bicicleta promove para quem a usa por pelo menos 30 minutos por semana. Uma pesquisa realizada com 45 mil dinamarqueses de idades entre 50 e 65 anos mostrou que o grupo que pedalava com frequência para o trabalho registrou entre 11% e 18% menos ataques cardíacos em um período de 20 anos de análise. E eu falo por mim mesmo. Aos 56 anos, minha pressão média é de 11/8 com batimentos cardíacos em torno de 80 por minuto, bem como índices de glicemia e colesterol dentro da normalidade. É muito benéfico, e eu sou apenas um bicicleteiro corriqueiro que só evita ultraprocessados e tenta ter uma alimentação mais natural dentro das possibilidades econômicas.
Então, por que os estudos, pesquisas e material publicitário que vendem o SUS dos transportes e a Tarifa Zero não incluem a bicicleta nesse reordenação do sistema de transportes urbanos de pessoas das cidades se ela deveria ser a principal opção para trabalhadoras e trabalhadoras saírem de casa e dirigirem-se para os pontos de ônibus e estações de trem, metrô e barcas? São vários os motivos e talvez o principal deles é a falta de incidência política no âmbito da Frente Parlamentar da Tarifa Zero que reúne parlamentares na Câmara dos Deputados favoráveis à ideia do SUM. As Ongs, cicloativistas e representantes do mercado e indústria deveriam melhorar a “incidência” e buzinar nas cabeças de deputados e deputadas os exemplos de políticas públicas de sucesso no incentivo do uso da bicicleta em cidades como Fortaleza (CE), Niterói e Maricá (RJ), que apostam vigorosamente na integração intermodal do transporte público com o transporte ativo bancando sistemas de bicicletas compartilhadas que ligam os bairros aos terminais de passageiros.
Também vejo que faltam mais mulheres debatendo o tema. Essa área é muito masculinizada com a turma dos motoristas e engenheiros e precisa de mais olhar feminino, já que são elas que mais usam transporte público e as que mais têm aderido à agilidade (e risco) do mototaxi pela grande relação do custo x benefício em que pedir uma moto por aplicativo custa o mesmo preço da passagem do ônibus e chega-se ao destino mais rápido e sem risco de assalto.
O assunto é denso e não podemos deixar escapar essa oportunidade. O pacto social que envolve a adoção dessa nova forma de pensar o transporte precisa incluir a bicicleta e também a caminhada, pois antes de mais nada, somos pedestres e precisamos de calçadas boas e acessíveis. Por isso, será o meu principal tema aqui neste espaço ao longo do ano. Se você quiser contribuir, escreva para o email jornalbicicleta (arroba) gmail.com ou deixe uma mensagem aqui pelo site.
Crédito da foto: Divulgação Metrofor
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