IsadoraÓtimo conteúdo explicando itens do Decreto que publicado com as definições estabelecidas no ECA Digital
https://www.mattosfilho.com.br/unico/decreto-regulamentar-eca-digital/
Etapas do ECA Digital
A partir de março/2026
- Divulgação de orientações preliminares para adoção de mecanismos confiáveis de aferição de idade
- Criação de página virtual dedicada à divulgação de esclarecimentos sobre o ECA Digital
- Monitoramento da implantação de soluções de aferição de idade: lojas de aplicações de internet e sistemas operacionais
A partir de abril/2026
- Submeter à Tomada de Subsídios o Guia de "Fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação: escopo e obrigações gerais do ECA Digital".
A partir de agosto/2026
- Publicação de Orientações e parâmetros normativos sobre mecanismos de aferição de idade e divulgação das prioridades de monitoramento da etapa II;
Entre agosto e novembro/2026
- Período de adaptação e monitoramento de implantação de soluções de aferição de idade
A partir de novembro/2026
Atualização dos Regulamentos de Fiscalização e Aplicação de Sanções Administrativas
Qualquer ação de fiscalização para os temas prioritários (bebidas, violência, sexo, cigarros, bets, loot boxes em jogos) vai começar depois de Janeiro de 2027
Vovô Vitu 
#ECADigital
Não pretendo entrar novamente em longas e inócuas discussões sobre o tema, mas esse texto é excelente pra mostrar o porquê o impacto no Linux não será tão grande quanto foi falado por alguns:
https://phalkmin.medium.com/n%C3%A3o-a-lei-felca-n%C3%A3o-pro%C3%ADbe-o-linux-2f09225919ad
Não pretendo entrar novamente em longas e inócuas discussões sobre o tema, mas esse texto é excelente pra mostrar o porquê o impacto no Linux não será tão grande quanto foi falado por alguns:
https://phalkmin.medium.com/n%C3%A3o-a-lei-felca-n%C3%A3o-pro%C3%ADbe-o-linux-2f09225919ad
ConvergenciaDigitalCom decreto do ECA Digital, ANPD vai baixar regras específicas para verificação etária
Tiago FLei 15.211/2025, Linux e pânico digital: quando ninguém lê a lei e compartilham notícias apocalípticas. | Assunto NERD:
E digo mais: Se em algum momento surgisse uma exigência real para integração de verificação etária ou mecanismos complementares dentro do sistema operacional, a própria comunidade open source teria plena capacidade de responder.
Eu mesmo sozinho iria procurar a Serpro ou Gov.BR e implementaria integração com APIs com base de fé pública “e/ou privada” em módulos PAM, se necessário fosse. (exemplo vídeo abaixo). Agora imagine o que aconteceria se toda a comunidade resolvesse atacar o problema de forma coordenada. A chance do resultado ser tecnicamente melhor comparado as plataformas proprietárias seria enorme.
Lei 15.211/2025, Linux e pânico digital: quando ninguém lê a lei e compartilham notícias apocalípticas.
A repercussão em torno da Lei 15.211/2025 mostrou, mais uma vez, como informação sem fundamento pode ser transformada em histeria coletiva quando quase ninguém se dá ao trabalho de ler o texto orig…
Brasil de FatoDe cada 10 serviços digitais, 8 não checam idade na criação de conta
ICL Notícias - Jornalismo IndependentePlataformas de jogos adotam medidas desiguais diante do ECA Digital
https://fed.brid.gy/r/https://iclnoticias.com.br/plataformas-de-jogos-adotam-medidas-desiguais/
[ECA Digital] Aferição de idade: lições e desafios | Áudio Português
[ECA Digital] Aferição de idade: lições e desafios | Áudio Português
O Linux oferece controles que simplesmente não existem no Windows ou no macOS: o PAM permite restringir login por horário diretamente no kernel; iptables/nftables pode bloquear acesso à internet por UID de usuário; AppArmor e SELinux implementam controle de acesso mandatório. Todo Unix-like, sem exceção, tem as bases para cumprir esses requisitos por design.
https://phalkmin.medium.com/n%C3%A3o-a-lei-felca-n%C3%A3o-pro%C3%ADbe-o-linux-2f09225919ad
O GNOME integra o Malcontent desde de 2020. É um sistema nativo de controle parental que permite restringir aplicativos por conta de usuário, bloquear navegadores web, impedir instalação de software e filtrar aplicativos por classificação etária usando o padrão OARS (Open Age Ratings Service).
O Flathub, maior repositório de aplicativos Linux, exige obrigatoriamente classificação OARS para todos os aplicativos publicados. Classificação por violência, drogas, sexo, linguagem, interação social, com mapeamento para faixas etárias. O mesmo tipo de função que você encontra na App Store e na Play Store.
Para controle de tempo de tela, o Timekpr-nExT oferece limites diários, semanais e mensais, janelas horárias, controle por aplicativo e logout automático. Funciona com GNOME, KDE Plasma, XFCE, Cinnamon, Budgie e Deepin, tanto em X11 quanto em Wayland. Está nos repositórios oficiais do Ubuntu desde a versão 20.10.
CTparental, solução francesa open source, combina filtragem web por categorias, SafeSearch forçado, controle de tempo, bloqueio de downloads por extensão e interface web de administração
https://phalkmin.medium.com/n%C3%A3o-a-lei-felca-n%C3%A3o-pro%C3%ADbe-o-linux-2f09225919ad