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NOTA PÚBLICA sobre as propostas de implementação de uma taxa de rede no Brasil
O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – CGI.br, em sua 6ª Reunião Ordinária de 2025, realizada em 22 de agosto, e no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 4.829/2003, em vista de recentes debates sobre a implementação de uma taxa de rede no Brasil, e CONSIDERANDO a) As diversas discussões que têm pautado ...